O secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto, se encontra nesta terça-feira (18), em Brasília, com defensores públicos-gerais da União, para apresentar as ações do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci).

Uma delas prevê a criação de vinte núcleos de justiça comunitária nas onze regiões metropolitanas que serão atendidas inicialmente pelo Pronasci, por apresentarem as maiores taxas de homicídios do país. A idéia é oferecer à população desses territórios um espaço alternativo para resolução de conflitos.

A Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) também deverá articular a criação de juizados especiais de atendimento à mulher vítima da violência doméstica, conforme determina a Lei Maria da Penha (Lei 11.340).

Durante a reunião, devem também ser acertadas parcerias com as defensorias para que os presos e suas famílias possam receber assistência jurídica integral e gratuita, conforme o previsto na legislação.

Participam do encontro com o secretário Favreto todos os defensores públicos-gerais dos estados onde ficam as regiões contempladas pelo Pronasci: Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e do Distrito Federal.