No painel Solução de Conflitos: Conciliação e Arbitragem, realizado durante o XXII Congresso Brasileiro de Magistrados nesta sexta-feira (30), no Rio Quente (GO), o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abordou a evolução da Jurisdição: da autotutela às garantias da magistratura. Disse que a questão não é nova no mundo, pois ativa proteção dos direitos fundamentais, iniciada com a Suprema Corte Americana há mais de 200 anos.

 O ministro destacou que nos últimos 26 anos, enquanto o número de processos ajuizados multiplicou-se em mais de 80 vezes, o número de juízes não chegou a quadruplicar, de 4.900 juízes em 1988, para 16.927 em 2014.

 “Em média, o Brasil possui a segunda maior carga de trabalho do mundo 4.616 processos por juiz e a maior taxa de congestionamento 70%, malgrado o terceiro lugar em produtividade, segundo dados de 2008”, explicou o ministro Salomão.

 Na ocasião, ele destacou o movimento “Não Deixe o Judiciário Parar”, baseado no estudo da AMB O Uso da Justiça e o Litígio no Brasil. Ressaltou  os dados da pesquisa ao afirmar que, em São Paulo, 40% de todos os processos do país, mais da metade das ações é ajuizada pelo Poder Público, e ainda que os maiores demandantes se concentram no setor financeiro e  de telefonia, com mais de 50% das ações concentradas.

 Ao finalizar a sua explanação, Salomão disse que as soluções extrajudiciais de resolução de conflitos não crescem à sombra do insucesso ou não da jurisdição estatal. “Ao contrário, representam o avanço do processo civilizatório da humanidade, que de maneira consciente busca mecanismos de pacificação social eficientes. Indiretamente, carrega perspectiva de racionalidade para a jurisdição estatal, hoje assoberbada com o volume de processos”, frisou.

 Em seguida, o ministro Marco Aurélio Buzzi, do STJ, iniciou sua fala destacando a produtividade dos juízes e os processos baixados entre 2012 e 2014. No ano passado, foram quase 27 milhões. Ele citou também a Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.

 Sobre a taxa anual de congestionamento, o ministro Buzzi disse que  a Justiça Estadual teve 74,2%; a Justiça Federal, 70,5%; e a Justiça do Trabalho, 49%. “No Brasil, a expressão procurar Justiça ainda é sinônimo de ajuizar ação judicial”, pontuou.

 O ministro Buzzi alertou que os números do CNJ justificam a necessidade de implementação dos Cejusc. “Precisamos dar oportunidade as pessoas mais carentes para que consigam resolver seus problemas num tempo mais breve. Precisamos desafogar o Judiciário”, finalizou.

 O vice-presidente de Efetividade da Jurisdição, Paulo Feijó, presidiu a mesa. Após as palestras, os participantes fizeram perguntas. Em seguida, o ex-presidente da AMB, Mozart Valadares, entregou certificados aos palestrantes.

 Renata Brandão