No segundo dia do curso de atualização em Direito do Consumidor, em Vitória (ES), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva, proferiu conferência sobre a responsabilidade civil nas relações de consumo. O ministro destacou vários julgamentos sobre a responsabilidade decorrente de danos patrimoniais e extrapatrimoniais derivados de acidente de consumo por fato do produto ou serviço.

O curso foi encerrado com um painel sobre o processo coletivo e o novo Código de Processo Civil (CPC), com palestras dos desembargadores Fernando Bravin, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), e Cristina Gaulia, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), e pelo promotor de Justiça do Espírito Santo Hernes Zaneti Jr.

 Presente nos dois dias de atividades, o diretor-presidente da ENM, Cláudio dell’Orto, considera o conteúdo de extrema importância para o dia-a-dia de trabalho dos juízes. “O objetivo é o aprimoramento de técnicas para decisão judicial sobre conflitos de massa na área do direito do consumidor”, destaca.

A capacitação foi promovida pela ENM, Brasilcon, Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo e Escola Superior da Magistratura do Espírito Santo, com apoio da Escola Nacional dos Defensores Públicos e Ministério Público do Espírito Santo.

Nos dias 24 e 25 de setembro, Teresina (PI) receberá a segunda edição do curso. As inscrições estão abertas e podem ser feitas aqui