A quarta edição da obra "Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência - Teoria e Prática", de autoria do ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e do professor Paulo Penalva, acaba de ser lançada. Até 30 de junho, o livro está com 25% de desconto, se adquirido no site da editora Forense.

Os estudos apresentados na obra refletem o exame dos principais pontos relativos ao direito concursal e falimentar, após 14 anos de vigência da Lei de Falências e de Recuperação de Empresas (Lei 11.101/2005) e da Lei Complementar 118/2005, que alterou o Código Tributário Nacional, adaptando-o ao novo sistema de reestruturação de empresas em dificuldades financeiras e econômicas.

Entre as principais novidades desta edição, merecem destaque o novo Capítulo IV (Assembleia Geral de Credores na Recuperação Judicial) e o Capítulo VII, que foi ampliado para tratar da possibilidade de prorrogação de contrato essencial para o soerguimento das empresas em recuperação judicial.

Na jurisprudência, ganham relevo os julgados do STJ sobre a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil à Lei 11.101/2005, sobre os créditos submetidos e excluídos do âmbito da recuperação, além de precedentes abordando contratos firmados antes e depois da recuperação e falência.