O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), Peçanha Martins, abre nesta segunda-feira, o Seminário sobre Previdência Complementar para Servidor Público, no auditório externo do STJ. Após a abertura, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, profere a conferência inaugural do evento sobre o tema “Fundo único de pensão para os servidores federais: bases e perspectivas”.

Também participam da mesa de abertura o ministro Rider de Brito, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, e o juiz federal Walter Nunes, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). O seminário está sendo promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, em parceria com a Ajufe e prossegue até terça (19).

Em janeiro de 2005, o governo anunciou a intenção de enviar ao Congresso até o final de abril daquele ano o projeto de lei complementar propondo a criação do Fundo Complementar dos Servidores Públicos, previsto na Emenda Constitucional nº 41, aprovada em dezembro de 2003. Mas até hoje ainda não foi enviada ao Congresso nenhuma proposta de criação do fundo de pensão para servidor público. O seminário pretende contribuir para a discussão do tema, de modo a subsidiar a elaboração de proposta legislativa.

Confira a programação completa do Seminário:

18 de junho – Segunda-feira

Manhã

10 horas 
Abertura
FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal.
RIDER NOGUEIRA DE BRITO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
FERNANDO GONÇALVES, Coordenador-Geral da Justiça Federal e Diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal.
WALTER NUNES, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil/AJUFE, Brasília-DF

10h30/12 horas
Conferência:
FUNDO ÚNICO DE PENSÃO PARA OS SERVIDORES FEDERAIS: BASES E PERSPECTIVAS
PAULO BERNARDO, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Brasília/DF

Tarde

14/15 horas 
Presidente: MASSAMI UYEDA, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Brasília/DF
Painel I : O ATUAL ESTÁGIO E TENDÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO BRASIL
FERNANDO ANTONIO PIMENTEL DE MELO, Presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - ABRAPP, Rio de Janeiro/RJ

15h15/18 horas 
Presidente: HAMILTON CARVALHIDO, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Brasília/DF
Painel II: PROPOSTAS ALTERNATIVAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
WALTER NUNES, Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, Brasília/DF
RODRIGO TOLENTINO COLLAÇO, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Brasília/DF
SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT, Brasília/DF
ANTONIO CARLOS ALPINO BIGONHA, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR, Brasília/DF
CARLOS ALBERTO PEREIRA DE CASTRO, Diretor de Formação e Aperfeiçoamento da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Florianópolis/SC

19 de junho – Terça-feira

Manhã

9 horas/10h30
Presidente: PAULO GALLOTTI, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Brasília/DF
Painel III: AS EXPECTATIVAS DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E DO LEGISLATIVO SOBRE A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
MAGNO ANTÔNIO CORREIA DE MELLO , Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU - SINDLEGIS, Brasília/DF
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES, Coordenador-Geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Ministério Público da União - SINDJUS, Brasília/DF
REGINALDO DE CASTRO MAIA, Presidente da Federação Nacional das Associações dos Servidores da Justiça Federal - FENASERJUS, Belém/PA

10h45h/12 horas
Conferência:
FUNDO ÚNICO: UMA SOLUÇÃO EFICIENTE?
SOLANGE PAIVA VIEIRA, Ex-Secretária de Previdência Complementar, Rio de Janeiro/RJ