O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passa a ter nova composição nesta quinta-feira, dia 14. O novo representante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) naquela instituição, ministro Cesar Asfor Rocha, assume o cargo de corregedor nacional de Justiça em substituição ao ministro Antônio de Pádua Ribeiro. A posse ocorre às 10 horas, no Bloco B do Anexo II do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

Além do corregedor, o Conselho Nacional de Justiça é composto por outros 14 membros; nove são do Judiciário. O CNJ é presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que indica dois magistrados da Justiça estadual. Ao STJ cabe indicar um ministro para a Corregedoria Nacional de Justiça e dois magistrados da Justiça Federal. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) também indica um ministro, além de dois juízes do Trabalho. Os outros seis integrantes são escolhidos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo Ministério Público, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

O juiz Jorge Maurique e o desembargador Mairan Gonçalves Maia Júnior foram os indicados pelo STJ para integrar o CNJ. Suas sabatinas estão marcadas para esta quarta-feira (13) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.

A aprovação do ministro Cesar Rocha pelo Plenário daquela Casa legislativa se deu em maio deste ano, em votação unânime. Ministro do STJ há 15 anos, após 20 anos de militância na advocacia, o cearense Cesar Rocha foi coordenador-geral da Justiça Federal e, em abril, deixou o cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral e diretor da Escola Judiciária Eleitoral, atribuições que acumulou com as atividades de julgamento no STJ.

Combate à morosidade

Defensor da transparência no Judiciário, o futuro corregedor defendeu, durante sua sabatina, a luta contra a morosidade da Justiça, reafirmando seu compromisso para combater esse mal do qual padece a Justiça. “Meu maior sonho é que a Justiça seja distribuída não como uma iguaria de festa, mas como o pão nosso de cada dia”, afirmou na época. Preocupação antiga, desde sua gestão à frente da Coordenação-Geral da Justiça Federal, durante a qual instalou vários juizados especiais e buscou promover o desenvolvimento da área tecnológica.

Para o ministro, o cargo de corregedor nacional de Justiça “será o mais difícil de todos já ocupados”, devido ao momento difícil por que passa o Judiciário. É de extrema importância, a seu ver, a apuração e punição rigorosa nos casos de desvio disciplinar.

Esses – a morosidade da Justiça e a atuação do corregedor na punição dos desvios de conduta – os dois papéis de maior importância do Conselho.

O adeus do primeiro corregedor

Decano do STJ, o ministro Pádua Ribeiro é o primeiro corregedor nacional de Justiça, cargo a que chegou após 25 anos no Judiciário, além de 10 anos no exercício do cargo de subprocurador-geral da República. Possuidor de vasta experiência na vida pública, não só no Judiciário, mas também em cargos importantes do Executivo e do Legislativo, o ministro também já foi jornalista profissional, advogado, assessor parlamentar, procurador da Câmara dos Deputados, procurador e subprocurador-geral da República.

Foi do Tribunal Federal de Recursos de 1980 até sua extinção, em 1988, quando passou a ocupar o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça desde sua instalação, em abril de 1989. Já exerceu todos os cargos possíveis na estrutura da instituição que presidiu no biênio 1998/2000. Já foi corregedor-geral da Justiça Federal brasileira de 1989 a 1991 e também da Justiça Eleitoral, de 1994 a 1996. Como presidente do STJ, deu grande destaque à informatização da Justiça, introduzindo grandes avanços tecnológicos que resultaram em acentuada melhora da tramitação dos processos na Corte Superior. Data de sua presidência iniciativa como o chamado sistema "push", que permite ao advogado nele inscrito o acompanhamento diário dos processos de seu interesse de seu próprio computador, sem necessidade de deslocar-se para isso. Outra novidade que introduziu foi o chamado "Diário da Justiça Eletrônico", que, além de permitir a divulgação das decisões do Tribunal em tempo real, significou grande economia de papel e ganhos ecológicos pela menor quantidade de árvores derrubadas para a feitura da celulose.

Durante sua gestão à frente da corregedoria, foram recebidas mais de quatro mil representações, envolvendo os tribunais do país quase em sua totalidade. Segundo avaliação feita pelo Conselho, a instituição se consolidou “como um canal de interlocução do cidadão com o Judiciário”, o que só foi possível devido a medidas adotadas, como a resolução de combate ao nepotismo e a obrigatoriedade de os Tribunais terem regras objetivas para avaliação da promoção por merecimento dos magistrados.