Nesta sexta-feira (4), às 11h (horário de Brasília), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) realiza o lançamento do Juízo 100% Digital. O projeto vai dar mais eficiência e reduzir custos à prestação jurisdicional no estado. A cerimônia vai contar com participação, por videoconferência, do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux. Nela também será assinada a repactuação do programa Fazendo Justiça e inaugurado o Escritório Social em Manaus (AM).

Os conselheiros do CNJ Tânia Reckziegel e Mario Guerreiro participam presencialmente da solenidade, juntamente com o secretário-geral do Conselho Valter Shuenquener e o presidente do Tribunal amazonense, desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira, entre outras autoridades. A cerimônia terá transmissão ao vivo pelo canal do TJ-AM no YouTube.

Prioridade

A Resolução CNJ nº 345/2020 autoriza os tribunais a adotarem o Juízo 100% Digital para viabilizarem a execução de todos os atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto. A medida segue um dos principais eixos definidos pela gestão do ministro Luiz Fux no CNJ, voltada para o incentivo à inovação tecnológica, eficiência na prestação do serviço jurisdicional e a redução de custos do Judiciário.

Por meio do projeto de Justiça digital, todos os atos processuais, como audiências e sessões, são exclusivamente realizados por videoconferência. As audiências são gravadas em áudio e vídeo, inseridas no processo e têm valor jurídico equivalente às presenciais, asseguradas a publicidade dos atos praticados e as prerrogativas processuais de advogados e partes. O atendimento da unidade judiciária a operadores de Direito e à sociedade é também realizado por meios eletrônicos, que são divulgados nos portais dos tribunais.

Para um processo tramitar no Juízo 100% Digital, a parte demandante deve aderir à modalidade no momento da distribuição da ação. A parte demandada pode se opor a essa opção até o momento da contestação.

Já aderiram ao Juízo 100% Digital os Tribunais de Justiça do Ceará (TJ-CE), do Espírito Santo (TJ-ES), de Goiás (TJ-GO), de Minas Gerais (TJ-MG), do Maranhão (TJ-MA), do Mato Grosso do Sul (TJ-MS), de Pernambuco (TJ-PE), do Rio Grande do Norte (TJ-RN), do Rio de Janeiro (TJ-RJ), de Rondônia (TJ-RO) e de São Paulo (TJ-SP), além do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), que atende aos estados de Acre e Rondônia, e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que atende à população de estados do Nordeste.

Segurança

Para garantir que a Justiça digital seja ainda mais segura, o CNJ implantou o Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário. O grupo, com participação de representantes de órgãos do sistema de Justiça e da segurança pública, vai reforçar o ecossistema digital dos tribunais e demais órgãos jurisdicionais do país, estabelecendo processos de trabalho orientados para a boa gestão da segurança da informação.

Esse trabalho abrange o estabelecimento de protocolos de prevenção, de atuação em eventuais momentos de crise, de constante atualização e acompanhamento das regras de compliance, além de assegurar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

“Estamos procurando nos aperfeiçoar e garantir a segurança cibernética do sistema digital do Poder Judiciário, estabelecendo estratégias, métodos para uma justiça digital imune a qualquer tipo de incidente”, explica o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux. “Nós precisamos nos aprimorar em aspectos tecnológicos, principalmente para dar segurança ao Juízo 100% Digital, que precisa de um aprimoramento máximo e uma otimização de todos os meios para que possamos entregar ao cidadão e ao jurisdicionado um trabalho novo.”

Fonte: Agência CNJ de Notícias