Uma conferência do ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abriu na última sexta-feira, 20 de abril, o segundo dia do seminário sobre “A Reforma do Processo de Execução”, promovido pela Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma). Ele discorreu sobre o tema “O Novo Cumprimento da Sentença”. A conferência, realizada no Grand São Luís Hotel, foi presidida pelo desembargador Lourival Serejo (TJ-MA).

Luiz Fux mostrou-se um defensor das reformas processuais, por considerá-las de grande importância para a celeridade na efetivação das decisões judiciais que tanto a sociedade almeja. “Hoje, o cidadão que busca o seu direito não quer apenas segurança nas decisões judiciais, mas, principalmente, rapidez. E é neste contexto que as reformas têm a sua principal importância”, declarou.

De acordo com Luiz Fux, o Judiciário tem que esclarecer à sociedade que se o processo é demorado não é por culpa do magistrado e que ele (o juiz) não pode suprir esta prodigalidade recursal. “Temos motivos suficientes para não nos colocarmos em posição contrária à reforma processual que vem atender, em seus vários aspectos, a um fim social”, disse.

Na avaliação de Fux, boas ou más leis sempre vão depender do entendimento de quem as aplica. Por este motivo ele defende que “o juiz tenha sensibilidade e encontre uma solução justa em suas decisões e depois dê a elas uma roupagem jurídica”.

Na concepção do palestrante, as reformas processuais ocorrem em boa hora para que a jurisdição seja levada ao encontro das expectativas do povo, vencendo antigos obstáculos que dificultavam o acesso à Justiça e a efetiva prestação jurisdicional.

Defensor da aplicação do Direito em consonância com o  Princípio da Dignidade Humana, o ministro Luiz Fux conclamou os magistrados a darem a própria vida pela função e aproximarem-se mais dos anseios populares.

“Precisamos ser caridosos com os indigentes e mais altivos com os opulentos. Temos que deixar a vaidade de lado, descermos do pedestal e colocarmos contra a parede quem enxovalha infundadamente o Poder Judiciário”, acrescentou o conferencista.