O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso indeferiu, nesta sexta-feira (29), pedido de liminar contra o remanejamento de servidores da Justiça do Segundo Grau para o Primeiro Grau em regime de urgência na capital baiana, Salvador. A medida foi autorizada por meio da Portaria nº 5, de 4 de maio, assinada pela corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi, e contestada no STF pelo Estado da Bahia.

A corregedora determinou o deslocamento de cinco servidores de cada gabinete de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) para atuar na Primeira Instância. A Portaria nº 5 ordena ainda que 20% dos funcionários da secretaria do Tribunal, vice-presidência e Corregedoria-Geral também sejam deslocados.

Em sua decisão, o ministro Barroso considera legítima a atuação emergencial da Corregedoria Nacional de Justiça. “O Regime Especial de Trabalho instituído mostra-se adequado para os fins propostos (reduzir o volume de trabalho acumulado no Primeiro Grau), necessário (pois inexistente alternativa menos gravosa no curto prazo) e proporcional em sentido estrito (já que, segundo os consideranda da Portaria impugnada, o segundo grau ‘está com o serviço atualizado, podendo, portanto, colaborar com o esforço de priorização do 1º grau, ora buscado’)”, diz trecho da decisão.

A medida foi recebida pela Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) como um alento. “A Amab não quer desestruturar o Segundo Grau, mas não se pode esquecer que temos um Primeiro Grau caótico. Essa é uma medida emergencial que não resolve o problema de forma definitiva. O que necessitamos é a conclusão do concurso e a nomeação dos servidores efetivos”, diz a presidente da Amab, Marielza Brandão.

Os dados apontam que a maioria dos processos no Estado da Bahia está concentrada no Primeiro Grau – 3 milhões. O déficit de servidores no Poder Judiciário do Estado é de 10 mil, de acordo com informações da Amab.

No ano passado, a reportagem da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) esteve na Bahia e mostrou a situação caótica enfrentada pelos juízes que atuam no Estado. Somente a Primeira Vara de Fazenda Pública acumulava 60 mil processos. Cada um dos seis servidores da secretaria da unidade ficava responsável por uma média de 10 mil ações.

Márcia Delgado com informações da Amab