Desembargadores do Tribunal de Justiça de Rondônia estiveram reunidos na quinta-feira, 30 de novembro, na sede do Poder Judiciário Estadual, com o Ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, e uma comissão formada por representantes do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e do Ministério Público Federal.

O ministro Vannuchi veio a Rondônia para buscar junto aos órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário uma solução para os problemas enfrentados no presídio José Mário Alves, conhecido como Urso Branco, a fim de atenuar uma possível punição ao Estado brasileiro pela Corte Interamericana dos Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), com sede em San José, na Costa Rica.

Na reunião com os Desembargadores, o ministro falou da preocupação do governo federal com a situação do presídio Urso Branco, que de acordo com levantamento do Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Humana registrou entre o período de novembro de 2000 a fevereiro de 2006, 96 mortes em circunstâncias “absolutamente inaceitáveis”, considerando que os presos estão sob a guarda do Estado. Segundo Paulo Vannuchi, o Brasil recebeu um “sinal vermelho” da Corte Interamericana dos Direitos Humanos, com a possibilidade de condenação do Estado Brasileiro por causa dos desrespeitos aos direitos humanos no Urso Branco.

Por sua vez, o Diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Maurício Kuelner, que acompanhou o Ministro, alertou que o governo de Rondônia está passível de pagar indenizações a famílias vítimas de presos mortos dentro dos presídios, já que eles estão sob a tutela do Estado.

O Desembargador Renato Mimessi, no exercício da presidência do Tribunal de Justiça, disse ao Ministro que da parte do Judiciário Estadual tudo está sendo feito, inclusive com a realização de mutirões para manter regularizada a situação prisional dos presos que se encontram recolhidos ao Urso Branco e demais presídios do Estado.

Para o Desembargador Renato Mimessi “a crise no sistema penitenciário de Rondônia é estrutural” e acrescentou que o Judiciário Estadual está fazendo a sua parte. “Temos andado na frente, através dos nossos juízes da Execução Penal, com a realização de mutirões, agindo muitas vezes de ofício, sem esperar sermos chamados a atuar”.

O juiz titular da Vara de Execuções Penais de Porto Velho, Sérgio William, que participou da audiência do Ministro com os Desembargadores, ressalta que um dos maiores problemas enfrentados no Urso Branco é a superlotação. O presídio deveria abrigar cerca de 400 presos, e tem hoje mais de 800. Para o magistrado, a construção de um novo presídio ou a construção de mais celas nos presídios já existentes poderia ser uma forma de se resolver o problema.

Na reunião com os Desembargadores no Tribunal de Justiça, além do Ministro estavam presentes os representantes do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos Humanos, Percílio de Souza e Humberto Spínola; do Procurador Geral da República, Eugênio Aragão; da Assessora Internacional da Secretaria de Direitos Humanos, Carolina de Campos Melo.