A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, inaugurou o 4º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul, nesta quinta-feira, 23 de novembro. Na solenidade de abertura, a ministra destacou “a singular importância da agenda do encontro” que tratará de temas no âmbito do Mercosul como a questão sócio-laboral e aspectos trabalhistas, a discussão da tramitação das opiniões consultivas formuladas pelos Tribunais Superiores dos estados partes e o papel do recém-criado Parlamento na incorporação e efetividade das normas do Mercosul.

O evento aconteceu no Salão Portinari, do Palácio do Itamaraty, em Brasília e contou com a presença de autoridades brasileiras e estrangeiras, como o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que representou o presidente da República; o ministro interino das Relações Exteriores, embaixador Ruy Nogueira; os presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ronaldo José Lopes Leal, e o deputado federal Sigmaringa Seixas (PT-DF), representando o presidente da Câmara dos Deputados.

Entre as autoridades estrangeiras, estiveram presentes os presidentes e representantes das cortes supremas do Paraguai, Uruguai, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru. A Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) foi representada por delegações de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e do Timor Leste.

Em seu discurso de boas vindas, a ministra Ellen Gracie comentou o cenário competitivo mundial, onde “questões fundamentais como investimento, emprego, e, sobretudo, o tão almejado crescimento com desenvolvimento efetivo e justiça social estão inseparavelmente ligadas ao melhor direito, à segurança jurídica, à inteligência e agilidade legislativas, à eliminação de todo tipo de entulho burocrático ou administrativo, e muito especialmente à fundamental garantia de judiciários ágeis, efetivos, verdadeiramente justos”.

Em nome das cortes e delegações estrangeiras que participam do encontro, a vice-presidente da Corte Suprema de Justiça da Argentina, magistrada Elena Higton de Nolasco, destacou que o Mercosul está avançando em aspectos que pareciam impossíveis, como a questão aduaneira, que há alguns anos era quase uma utopia. Elogiou as iniciativas importantes dos países membros do Mercosul, entre elas os Encontros de Cortes Supremas. “Nós, os juízes, nos preocupamos não só com os negócios, mas também com os direitos humanos e sociais, razão que me parece tão relevante para que neste Encontro das Cortes Supremas conversemos a respeito de uma declaração sócio-laboral que seja realmente operativa, de forma permanente e imediata, em todos nossos países”, ponderou Elena Nolasco.

Falando aos jornalistas presentes, a ministra Ellen Gracie afirmou que a existência de um Parlamento no âmbito do Mercosul é um grande avanço, destacando a necessidade de uniformizar as legislações ou, ao menos, torná-las compatíveis. Para ela, o que se pretende com o Mercosul é “que as pessoas possam circular livremente, possam trabalhar e ter seus direitos assegurados em diversos países”. Apesar de prever o longo caminho a ser percorrido, citou um exemplo mais complexo no qual o Mercosul pode se espelhar “que é a União Européia, onde um número maior de países, com dificuldades de língua, com histórico de guerras, conseguiu chegar a essa construção democrática, uma construção de paz”.

A presidente do STF falou, ainda, da importância de se caminhar para a construção jurídica e efetiva de um tribunal supranacional, citando a existência do Tribunal de Assunção, atualmente dedicado a responder às questões consultivas dos juízos nacionais, para a solução de questões de direito dos tratados, que é o direito do Mercosul. “Essa é uma construção lenta que deve levar em consideração a questão da soberania dos países membros, mas nós estamos avançando nessa construção”, concluiu a ministra Ellen Gracie.