O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta quarta-feira (23) edital da Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça para seleção de projetos de pesquisa sobre 10 temas relacionados à legislação e jurisprudência. As propostas deverão ser entregues até o dia 15 de junho.  Poderão apresentar projetos  instituições de ensino superior, centros de pesquisa e organizações não-governamentais.

Será escolhido um projeto de cada um dos seguintes assuntos: direito do consumidor, direito ambiental, direito urbanístico, direitos humanos, reforma política e direito eleitoral, federalismo, direito da propriedade intelectual, licitações, penas alternativas e Observatório do Poder Judiciário. Cada proposta selecionada receberá R$ 60 mil para executar a pesquisa.

As informações produzidas nas pesquisas serão utilizadas pela SAL para garantir uma análise mais apurada da legislação e da elaboração das leis por meio do incentivo à pesquisa dos assuntos jurídicos que estão em discussão na sociedade e que necessitam de regulamentação ou de mudanças legislativas. 

Para ler o edital, clique aqui.