O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, e a coordenadora de Segurança Pública, Justiça e Políticas Sociais do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Maristela Baioni, assinam hoje, às 15 horas, acordo de cooperação técnica para a elaboração de pesquisas jurídicas no Brasil. Na oportunidade, será divulgado o edital com detalhes sobre as áreas temáticas e prazos.

As informações produzidas nas pesquisas serão utilizadas pela Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) para garantir a análise mais apurada da legislação e elaboração das leis por meio do fomento à pesquisa dos assuntos jurídicos que estão em discussão na sociedade e que necessitam de regulamentação ou de mudanças legislativas.

A SAL tem como objetivo institucional a preservação da ordem jurídica, dos direitos políticos e das garantias constitucionais e produz, em média, cerca de 500 pareceres por ano sobre os mais diversos temas jurídicos. Esses pareceres servem de base para a elaboração de novos textos normativos, para subsidiar a posição do Governo sobre os temas e a sanção ou veto presidencial.

De acordo com o secretário Pedro Abramovay, essa iniciativa deverá abrir espaço para que a SAL possa absorver as discussões que ocorrem no meio acadêmico. "Com a troca de informações, conseguiremos fortalecer a nossa atuação na área de elaboração normativa com papel mais dinâmico na análise das demandas jurídicas que são apresentadas", completou.