No momento em que está em discussão a Reforma Política no Brasil e que escândalos de corrupção aparecem diariamente na mídia, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) divulga um dossiê com dados atualizados sobre a aplicação da Lei 9840, nesta quinta-feira, 4, às 10 horas, no auditório da CNBB. A apresentação do documento será feita pelo juiz eleitoral Márlon Reis, presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe). O evento contará também com a presença de representantes das entidades do comitê nacional do MCCE.

Promulgada em 1999, a Lei apresentou seus primeiros resultados no ano seguinte. De 2000 até o ano de 2006 foram contabilizadas 623 cassações de mandatos políticos em todas as Unidades da Federação. Uma das novidades da pesquisa é a atualização desses dados, pois inclui as perdas de mandato referente à última eleição, além de um quadro com informações por Unidade da Federação, cargo e partido desses políticos. Será disponibilizado também um diagnóstico detalhado de cada processo, inclusive, com o nome dos políticos condenados e as circunstâncias dos casos.

Outro dado que será apresentado é o número dos processos relativos às eleições de 2006, ainda em tramitação na Justiça Eleitoral. Como ainda não foram julgados, os réus podem perder seus mandatos, aumentando consideravelmente o número de 18 políticos cassados, até o momento, desde o último pleito.

Elaborado pelo juiz eleitoral Márlon Reis, o dossiê inclui o número de políticos enquadrados na Lei 9840, ou seja, os casos de captação ilícita de votos e uso eleitoral da máquina administrativa.

A coleta das informações, que servem de base para a pesquisa, foi feita através de uma consulta direta aos Tribunais e Zonas eleitorais, em sites dos órgãos do judiciário e mesmo por meio de notícias divulgadas pela mídia, checadas posteriormente. "Estes números são muito importantes para continuarmos a luta pela garantia e aplicação da Lei 9840, pois são os instrumentos de análise dos resultados do movimento, já que são escassos os dados estatísticos sobre o assunto", afirma Reis.

A coletiva desta quinta-feira será também a oportunidade de lançar a campanha de combate à corrupção eleitoral do MCCE para as eleições de 2008. Os comitês estaduais e locais, espalhados pelo Brasil, farão a mesma divulgação durante os meses de outubro e novembro deste ano.

O que é o MCCE

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) é uma rede formada por entidades da sociedade civil, movimentos, organizações sociais e religiosas que tem como objetivo garantir a aplicação da Lei 9840, de combate à corrupção eleitoral. Instituído durante o período eleitoral de 2002, o MCCE ampliou sua atuação e hoje funciona de forma permanente com ações em todo o país.

Existe um comitê nacional em Brasília, formado por 32 entidades e centenas de comitês estaduais e locais. Eles são conhecidos como comitês 9840 e exercem um importante papel de fiscalização, educação popular e monitoramento do orçamento público e da máquina administrativa.