A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 42/03) do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que prevê o aumento da idade da aposentadoria compulsória do servidor público de 70 para 75 anos conta com ajuda extra para ser votada em segundo turno no Senado ainda esta semana. Parada desde 2003, torna-se cada vez mais real a possibilidade de a matéria ser votada pelo plenário da Casa em duas semanas.

Lideranças partidárias estão cedendo ao lobby dos ministros dos tribunais superiores — principalmente daqueles que estão prestes a se aposentar — e fazendo articulações para acelerar a votação da PEC. O jogo de interesses políticos neutraliza não só o trabalho da Comissão de Assuntos Legislativos da AMB contra a matéria, mas principalmente o princípio da democracia, já que atende a anseios particulares de uma minoria em detrimento das regras do processo legislativo.

Para garantir a prioridade e agilidade da votação, os senadores aproveitaram-se de uma brecha no Regimento Interno (RI) do Senado Federal. Como o artigo 362 determina que o intervalo entre o primeiro e o segundo turno será de, no mínimo, cinco dias úteis, não fica claro a partir de quando esse prazo começa a ser contado. Tradicionalmente, a contagem começa no dia seguinte à votação. Para ganhar tempo, a mesa do Senado contabilizou como dia útil a data de 24 de agosto, quando a PEC foi votada em primeiro turno.

Portanto, a primeira sessão de discussão da matéria acontecerá na terça-feira (30/08). Na quarta será realizada sessão extraordinária, às 10 horas, tendo como único item da pauta a discussão em segundo turno da PEC. A pressa deve-se à preocupação com a possível baixa de quorum na semana que vem, devido ao feriado de 7 de setembro.

No primeiro turno, o acordo feito pelos integrantes dos tribunais superiores com os líderes do Senado bateu de frente com as articulações da Comissão de Assuntos Legislativos da AMB. Pelo acordo dos líderes, os ministros serão automaticamente contemplados com a elevação da idade para a aposentadoria quando a emenda constitucional for promulgada. Para os demais servidores públicos e magistrados, o dispositivo só terá efeito após a aprovação da lei complementar prevista na PEC.

Como a votação em segundo turno é praticamente um referendo da primeira votação, a expectativa é de que a proposta siga para a Câmara dos Deputados com amplo respaldo dos senadores, o que preocupa a entidade.