O pedido de punição dos culpados pela atual crise política foi unânime entre os integrantes da manifestação contra a corrupção e a favor da ética na política realizada nesta quarta-feira, dia 17 de agosto, pela AMB e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Os presidentes da entidade de representação dos magistrados, juiz Rodrigo Collaço, da Conamp, João de Deus Duarte Rocha, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), José Nilton Pandelot, e os deputados Denise Frossard (PPS-RJ) e Carlos Sampaio (PSDB-SP) falaram sobre a necessidade da rigorosa apuração de quem são os corruptores e os corrompidos, de se resgatar a confiabilidade nas instituições democráticas e de formular propostas concretas para mudanças no sistema de combate à improbidade administrativa.

Cerca de 120 integrantes da magistratura e do Ministério Público, entre presidentes de associações regionais de juízes e promotores de Justiça, estiveram presentes no ato público realizado na sede da AMB, em Brasília (DF). O presidente da AMB, Rodrigo Collaço, disse que a iniciativa é contra a banalização do crime eleitoral. “Consideramos esse crime muito grave por fraudar a eleição e a vontade popular. Defendemos a apuração rigorosa de todos os fatos e a punição exemplar de todos os culpados que criaram esse lamaçal que prejudica a população”, salientou.

Para a apuração dos fatos e punição dos criminosos, o presidente da AMB acredita que tudo pode ser resolvido dentro do atual sistema legal e do que determina a Constituição Federal, sem necessidade de aprovação de emendas constitucionais. “Podemos punir desde o presidente da República ao mais baixo funcionário da administração pública. Vamos cumprir a lei sem fazer distinção, resgatando o princípio de que todos são iguais perante a lei, sem nenhum tipo de acobertamento. Ou seja, as investigações devem acontecer sem poupar ninguém”, enfatizou.

O papel do Judiciário e a necessidade de confiabilidade da população nas instituições democráticas brasileiras também foram ressaltados pelo presidente da AMB. “Parece que para um juízo político as provas estão bem produzidas. No entanto, no juízo judicial, temos que aprofundar mais, reunir provas concretas da responsabilidade de todos envolvidos”, afirmou. “O nosso compromisso é não esmorecer, não admitir que uma solução política aplaque a nossa obrigação de dar uma resposta no campo judicial”, acrescentou.

A deputada Denise Frossard também ressaltou a importância da atuação das instituições nesse momento. “Se não houver punições eu temo pela saúde das instituições. A responsabilidade é enorme. No entanto, elas precisam saber quem são. Afinal, estamos lidando com um dos maiores escândalos de corrupção do mundo, equiparado apenas à questão da Itália, sendo que esse país soube como lidar com isso”, analisou.

“Independentemente da punição que podemos dar na CPI, que é uma punição moral por meio do nosso código de ética, é preciso salientar que a maioria desses casos é criminal, crimes de lesa à pátria. A CPI tem que usar o código ético e não distinguir entre um crime menor ou maior. Tanto o parlamentar que mente para nação quanto aquele que lava milhões e milhões de reais merecem estar fora do Poder Legislativo. Perante o Judiciário, o culpado por lavagem de dinheiro terá a punição por esse crime. Na CPI, mentir e roubar são condutas gravíssimas. Para nós, a mentira é crime passível de demissão já que o parlamentar representa a população brasileira. A mentira deve ser motivo de cassação. Assim, temos caso para umas 20 cassações no mínimo”, complementou a deputada.

O presidente da Conamp, João de Deus, disse que é preciso intensificar o combate à corrupção e resgatar a confiabilidade da população nas instituições. “A Justiça eleitoral e a esfera criminal precisam de algumas correções. O Ministério Público e a magistratura estão atentos, jamais vão aceitar propostas sobre o pretexto de governabilidade para amenizar as investigações e punir os culpados”, ressaltou ele.

O deputado Carlos Sampaio também pediu a punição dos culpados e explicações mais claras do presidente da República em relação à crise atual.”Ele foi lacônico, falou sem dizer. Ele precisa apontar quem o traiu para que possa vir a público o nome daqueles que trocaram votos por mesada”, disse ao se referir ao pronunciamento de Lula no último dia 12.

Manifesto Público
Ao final do ato, o assessor da presidência da AMB, Roberto Siegmann, divulgou aos presentes o manifesto elaborado pela entidade em conjunto com a Conamp contra a corrupção e a favor da punição dos culpados pelas irregularidades apuradas nas investigações realizadas pelas CPMI´s no Congresso. Em seguida, o documento foi entregue em mãos aos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Velloso, no plenário do Supremo, e aos presidentes da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, e do Senado, Renan Calheiros, e o vice-procurador geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos. O senador Delcídio Amaral (PT-MS) também recebeu o documento. Ele assegurou que as investigações no CPMI dos Correios serão conduzidas de forma isenta. “Não vamos decepcioná-los”, disse.

Com o manifesto, a AMB e a Conamp também assumem o compromisso de apresentar propostas objetivas, em 30 dias, na esfera eleitoral, para o aprimoramento do sistema no próximo pleito. No âmbito cível e criminal, também serão encaminhadas, no prazo de 60 dias, outras propostas direcionadas ao aperfeiçoamento de mecanismos que permitam o fortalecimento de técnicas investigativas e de combate à corrupção e à improbidade.

“Queremos aprovar isso até as próximas eleições para o resgate da ética na política”, disse o presidente da AMB. Entre as propostas, segundo o presidente da Conamp, estão a de aumentar as penas dos crimes contra a administração pública e diminuir o tempo para se concluir um processo. “Tentaremos revogar a lei que criou a prerrogativa de foro, verdadeira premiação à corrupção no Brasil. Queremos que a população se sinta tranqüila, contando com a atuação dessas duas instituições que são os pilares do regime democrático”, finaliza.