A Comissão Legislativa da AMB e os presidentes de associações de magistrados de todo o País estarão em Brasília na próxima terça-feira, dia 28 de junho, para uma mobilização no Congresso Nacional em torno de três temas de interesse da categoria: a questão do aumento da idade para aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos; o projeto que trata do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF); e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 77-A/03, a PEC Paralela da Previdência Social.

   Os magistrados farão um corpo a corpo com os parlamentares durante a próxima semana para pedir o célere encaminhamento do projeto de subsídios e da PEC Paralela da Previdência. O objetivo é que o plenário da Câmara dos Deputados vote as matérias o quanto antes.

   No Senado Federal, serão feitos contatos com os parlamentares para discutir a proposta de emenda à constituição que trata da elevação da idade para aposentadoria compulsória.

   A Associação argumenta que a redação da proposta é ambígua e acredita que a mudança é um retrocesso, pois dificultará a renovação dos quadros do funcionalismo público.