Membros da Comissão de Assuntos Legislativos da AMB estiveram nesta quarta-feira, dia 21 de setembro, no Senado Federal para debater com os senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, e Jefferson Peres (PDT-AM) assuntos de interesse da magistratura no âmbito da própria CCJ e da Comissão Mista de Reforma do Judiciário.

O vice-presidente de Assuntos Legislativos da AMB, desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello, e os integrantes da Comissão desembargador Jorge Massad, do Paraná, e Cláudio Graciotto, de São Paulo, reuniram-se com ACM. Participou de audiência com o senador Peres o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Floriano Gomes, que também integra o grupo de trabalho da entidade.

Nesta terça-feira, o desembargador Aymoré Mello, acompanhado do vice-presidente de Interiorização da AMB, juiz Mozart Valadares Pires, conversou com o relator do desmembramento da PEC Paralela da Previdência Social, deputado Roberto Magalhães (PFL-PE), na Câmara dos Deputados.

O assunto da reunião foi a emenda de autoria da AMB que visa a garantir o retorno dos direitos previdenciários alterados ou suprimidos pela Emenda Constitucional nº 41/03 aos magistrados e servidores das carreiras típicas de Estado. A proposta foi apresentada ao deputado no último dia 31. A AMB defende que as prerrogativas previdenciárias instituídas com a EC 41 sejam estendidas a todos os magistrados e servidores públicos, independentemente da data de ingresso na carreira.