O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Rodrigo Collaço, participa nesta quarta-feira, dia 12, da Sessão Pública de Desagravo contra as acusações que a magistratura baiana recebeu do senador Antônio Carlos Magalhães. A sessão, promovida em conjunto pela AMB e pela Associação de Magistrados da Bahia (Amab), terá início às 11 horas, no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia. 

São esperados magistrados, serventuários e servidores do Poder Judiciário, assim como membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, advogados e demais profissionais da área do Direito. 

O ato tem o objetivo de manifestar repúdio às recentes agressões verbais contra a Magistratura e o Poder Judiciário estaduais. No dia 4 de abril, ACM usou a tribuna do Senado para atacar os desembargadores baianos. O gesto do parlamentar foi motivado pelo afastamento do prefeito do município de Luís Eduardo Magalhães, Oziel Oliveira (PFL). 

Seguem abaixo notas públicas divulgadas pela AMB e pela Amab. 

Serviço:
Sessão Pública de Desagravo
Local: Auditório do Tribunal de Justiça da Bahia, Centro Administrativo
Horário: 11 horas

Informações para a Imprensa:
Assessoria da AMB
In Press Porter Novelli
Débora Diniz
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Assessoria da Amab
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Taguay Tayussy
(71) 9168.0411

Nota Pública - AMB

AMB apóia magistrados baianos atacados por ACM

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vem a público manifestar seu repúdio à forma ofensiva com que o senador Antônio Carlos Magalhães se referiu a magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia na última terça-feira, 4 de abril. A entidade declara seu total apoio aos desembargadores citados pelo parlamentar.

ACM utilizou a tribuna do Senado para condenar o afastamento do prefeito do município de Luís Eduardo Magalhães, Oziel Oliveira (PFL), retirado do cargo por suposta utilização indevida de bem público e falsidade ideológica. Na versão do senador, o prefeito só foi afastado porque dirige um município que leva o nome de seu filho, morto há oito anos.  

Nos próximos dias, o presidente da AMB, Rodrigo Collaço, irá pessoalmente a Salvador prestar solidariedade aos magistrados verbalmente agredidos pelo parlamentar.

Rodrigo Collaço
Presidente da AMB

Nota Pública - Amab

A Associação dos Magistrados da Bahia – AMAB, em defesa da magistratura e do Poder Judiciário Estadual, vem a público repudiar discurso proferido pelo Senador Antônio Carlos Magalhães no Senado Federal, transcrito no jornal Correio da Bahia, esclarecendo que:

1. Os Desembargadores integrantes da Câmara Especializada do Tribunal de Justiça Estadual, no exercício de suas atribuições constitucionais, afastaram do cargo, por cento e oitenta dias, o Prefeito Municipal de Luiz Eduardo Magalhães, com base no inc. I do art. 1º do Decreto-Lei 201, combinado com os artigos 299 e 69, do Código Penal;

2. A manifestação de inconformismo do Senador Antônio Carlos Magalhães, levando-o a assacar contra a honra de magistrados, o fez esquecer que as decisões judiciais são passíveis de reforma, pela via legal dos recursos postos à disposição das partes e interessados;

3. A ofensa desmedida a magistrados infringe as regras balizadoras do convívio democrático, que pressupõe a harmonia e o respeito entre os Poderes da República, atentando contra o estado democrático de direito;

Por estas razões, a Associação dos Magistrados da Bahia reitera plena confiança nos magistrados que integram o Poder Judiciário da Bahia e veementemente repele qualquer campanha de desmoralização e descrédito encetada com o propósito de intimidá-los, manifestando-lhes irrestrita solidariedade.

Rolemberg Costa
Presidente da Amab