O vice-presidente de Assuntos Legislativos da AMB, desembargador Aymoré Pottes de Mello, e o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná Jorge Massad, que é membro da Comissão de Assuntos Legislativos da entidade, representaram a Associação em reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na manhã desta quarta-feira, dia 14 de setembro. Eles conversaram com o secretário-geral do órgão, Flávio Dino, com os conselheiros Paulo Schmidt e Alexandre de Moraes e com os presidentes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juiz José Nilton Pandelot, e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juiz Jorge Maurique.

Três assuntos conduziram as conversas desta manhã. Eles fizeram um balanço da aprovação, pelo CNJ, nesta terça-feira, dia 13 de setembro, da resolução que fixa novos procedimentos para a promoção por merecimento dos juízes. A partir de agora, a promoção dos magistrados deve ser feita por meio de voto nominal, aberto e fundamentado.

O segundo ponto tratado foi a definição dos temas prioritários para a atuação das entidades nacionais de magistrados em torno dos projetos pela efetividade da Justiça, incluindo os apresentados pela AMB, e da reforma do Judiciário no âmbito da comissão mista do Congresso Nacional que trata da matéria.

O terceiro tema discutido pelos participantes da reunião foi o retorno do anteprojeto da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) à Câmara dos Deputados. Os magistrados e conselheiros concluíram que, devido à grave crise política em curso no País, o projeto deve ser reconduzido à Câmara somente em 2007.