Integrantes da Comissão de Assuntos Legislativos da AMB participaram de uma série de audiências com parlamentares da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, dia 31 de agosto. Os juízes apresentaram ao relator do desmembramento da PEC Paralela da Previdência Social, deputado Roberto Magalhães (PFL-PE), uma emenda da AMB que visa a garantir o retorno dos direitos previdenciários alterados ou suprimidos pela Emenda Constitucional nº 41/03 aos magistrados e servidores das carreiras típicas de Estado.

Segundo o vice-presidente de Assuntos Legislativos da AMB, desembargador Aymoré Pottes de Mello, atualmente esses direitos só atingem alguns ramos do funcionalismo público. “Queremos que essas prerrogativas sejam estendidas a todos os magistrados e servidores públicos, independentemente da data de ingresso na carreira”, destacou. De acordo com o desembargador, o deputado acolheu a proposta da AMB e solicitou que a Comissão lhe apresente a proposta de forma fundamentada.

Os magistrados também se reuniram com o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara, deputado Enio Bacci (PDT-RS), para propor que as discussões sobre o projeto de lei do desarmamento sejam ampliadas por meio da realização de audiências públicas na Casa.

Segundo Mello, Bacci apresentou a proposta da comissão da AMB à CSPCCO, que não só a aprovou, como convidou a entidade a participar dos debates sobre a matéria. Com isso, o projeto, previsto para ser votado nesta quarta-feira, foi adiado. Enio Bacci também disse que estuda estender o convite para participar das audiências públicas às associações de magistrados filiadas à AMB.

Estiveram presentes às reuniões com os parlamentares, além de Mello, o vice-presidente de Interiorização da AMB e presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), juiz Mozart Valadares Pires, o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), juiz Gilberto Ferreira, e o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Jorge Massad.

Estratégia
Nesta terça-feira, dia 30 de agosto, a Comissão de Assuntos Legislativos da AMB reuniu-se na sede da entidade, em Brasília (DF), para definir as estratégias de atuação do grupo em torno dos projetos legislativos prioritários para a entidade: a segunda parte da reforma do Judiciário, o desmembramento da PEC Paralela da Previdência Social e a proposta de elevação da idade para a aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos. Todos esses projetos tramitam na Câmara dos Deputados.

“Decidimos padronizar o material com o qual trabalharemos no Congresso Nacional. Para isso, pretendemos contratar um consultor para elaborar todo esse material de apoio às atividades da Comissão. O grupo atuará semanalmente em Brasília em esquema de revezamento, conforme a demanda”, explica o vice-presidente de Assuntos Legislativos da AMB. 

Outro tema debatido na reunião da Comissão foi a criação de um novo sistema de captação de dados e reserva de informações necessárias à otimização da atuação da entidade na área legislativa. O banco de dados foi elaborado por estagiários contratados pela Assessoria Parlamentar da entidade e tem o objetivo de aproximar cada vez mais a AMB e os membros da magistratura do Congresso Nacional.

O novo programa ficará sob responsabilidade da Assessoria Parlamentar e poderá ser acessado apenas pelos integrantes da Comissão de Assuntos Legislativos da entidade, por meio de uma senha que deverá ser solicitada ao Departamento de Informática.

Pelo novo programa, os magistrados terão acesso a informações, atualizadas diariamente, sobre os projetos que integram a Campanha pela Efetividade da Justiça da AMB e que estão em andamento no Congresso. Também serão registrados os demais temas de interesse para a magistratura, como reforma do Judiciário, aposentadoria compulsória, eleição direta para os tribunais, nepotismo, Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e Previdência.

Além disso, serão disponibilizados dados essenciais sobre todos os deputados federais, senadores e ministros dos tribunais superiores, como biografia, filiação partidária e posição sobre temas que interessam aos juízes. Os magistrados poderão pesquisar ainda informações sobre todas as comissões da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e da Mesa Diretora do Congresso.