Desde o lançamento do movimento Juízes contra a Corrupção, no último dia 5 de julho, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vem estreitando relações com entidades dispostas a combater a impunidade no país. A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) é a mais nova parceira. Na noite de quarta-feira, dia 8 de agosto, o presidente da AMB, Rodrigo Collaço, recebeu na sede da entidade, em Brasília (DF), representantes da APCF, que se mostraram muito interessados em se engajar nessa luta contra a corrupção e a impunidade.

Na ocasião, o presidente da APCF, Octávio Brandão Caldas Neto, e os peritos Alan de Oliveira Lopes e Nivaldo Dias Filho apresentaram a Collaço e ao assessor da Presidência da AMB Roberto Siegmann o Projeto Lei (PL) no 6.735/06, que tipifica o crime de malversação de recursos públicos. O projeto está em trâmite na Câmara dos Deputados e já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Casa. Os peritos solicitaram a participação da AMB no corpo a corpo com os parlamentares para agilizar a votação do PL pelo Plenário.

Segundo os peritos, o projeto apresenta 13 condutas danosas ao erário público, entre elas as várias modalidades de superfaturamento, que envolvem questões de qualidade, de quantidade, além de preços acima do mercado e outras formas de burlar a legislação, auferindo lucros indevidos em contratos e licitações públicas. Eles explicaram que a principal intenção é evitar que muitas atitudes ilegais relativas à arrecadação e aplicação de recursos públicos continuem prescrevendo, como acontece hoje em dia, por ainda não serem tipificadas como crime.

“Acreditamos que podemos contribuir para acabar com a corrupção, não apenas com esse projeto, mas também com outros de interesse da sociedade. Viemos aqui na AMB buscar um apoio”, contou o presidente da APCF. De acordo com ele, a parceria da AMB é essencial para a elaboração de mais projetos e ações que exijam que os recursos públicos sejam efetivamente bem aplicados.

“Isso vai resultar em grande benefício para a população. A parceria entre os peritos e os magistrados pode favorecer a criação de novos projetos em prol de uma sociedade mais justa, onde o governo, de fato, aplique seus recursos no que é politicamente importante”, concluiu o presidente da APCF.

Os peritos também convidaram Rodrigo Collaço e Roberto Siegmann para uma visita à sede do Instituto Nacional de Criminalística, órgão da Polícia Federal, com sede em Brasília. A visita ainda será agendada.