Cerca de 120 pessoas, entre juízes, promotores e estudantes de Direito, participaram na sexta-feira, dia 2 de setembro, do II Ciclo de Gestão do Poder Judiciário, promovido pela Escola Superior da Magistratura e pelo Tribunal de Justiça do Acre. Realizado em Rio Branco, o evento teve como palestrante o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Rodrigo Collaço, que debateu temas como reforma do Judiciário, Conselho Nacional de Justiça, súmula vinculante, independência do magistrado e a magistratura hoje e a visão do futuro.

Para Collaço, as mudanças propostas pela reforma do Judiciário não trouxeram avanços naquele que é apontado pela sociedade como o maior problema da Justiça brasileira: a morosidade da Justiça. “Até agora, ninguém observou esse resultado; a celeridade ainda é um objetivo a ser alcançado”, comentou. O presidente da AMB também criticou o controle externo, de inspiração européia, mas que pouco tem a ver com a realidade brasileira. E reiterou o compromisso de acompanhar de perto as ações do Conselho Nacional de Justiça.

Collaço não poupou críticas à súmula vinculante, que, na prática, torna a jurisprudência obrigatória. “Trata-se de uma concentração de poder nos tribunais superiores”, resumiu. A proposta da AMB é a adoção da chamada súmula impeditiva de recurso. Por ela, toda vez que o juiz de primeiro grau entender que deve aplicar uma decisão do STF, quem perde o processo fica proibido de recorrer. É uma forma de trazer mais agilidade à Justiça, sem ferir a autonomia do juiz, que só adotará a súmula se quiser.

A recente aprovação do voto aberto e motivado para a promoção dos juízes, fruto de requerimento da AMB, foi outro ponto destacado. Collaço também debateu com os participantes o momento delicado do País, após sucessivos escândalos envolvendo o parlamento e o Executivo. “O que vemos é uma tentativa de banalização do crime eleitoral, mas não podemos deixar que isso aconteça”, afirmou.

Para a presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Eva Evangelista, a visita do presidente da AMB levou o sentimento de integração aos magistrados do Estado. “Sentimo-nos plenamente revigorados e motivados. Esperamos uma unidade cada vez maior para alcançarmos a efetividade do Judiciário”, comentou. Sentimento compartilhado pelo juiz Elcio Sabo Mendes Junior, presidente da Associação dos Magistrados do Acre. “Sempre tivemos voz na AMB e não tem sido diferente na atual gestão. Isso é muito importante para os magistrados acreanos”, resumiu.