Mais de 200 pessoas, entre magistrados, advogados, servidores e estudantes, estiveram presentes na manhã de hoje, 24 de agosto, no auditório do TRF-2ª Região, para o Seminário “Justiça, ações afirmativas e Igualdade de Direitos”. Segundo os idealizadores do evento, entre eles o desembargador federal e diretor da Escola da Magistratura Federal da 2ª Região (Emarf-2ªRegião), André Fontes, o juiz federal William Douglas e o diretor executivo da ONG Educafro, Frei Davi dos Santos, a platéia era um espelho da diversidade social brasileira.

A cerimônia de abertura teve início por volta das 9h30, com o pronunciamento do diretor da Emarf, desembargador federal André Fontes, que destacou este como sendo um dos mais importantes eventos promovidos pela Escola, resultado da preocupação da gestão atual em realizar parcerias com a Escola da Magistratura do Trabalho (Ematra), a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) e a ENM. Para André Fontes, esse foi um passo importante para a discussão das ações afirmativas no meio jurídico, já que o “juiz deve ser a expressão da liberdade e não autoridade”.

Representando a Escola Nacional da Magistratura e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o desembargador Luís Felipe Salomão elogiou a atuação de André Fontes a frente da Emarf, como sendo uma “gestão integrativa, participativa e dinâmica”. Também teceu elogios ao trabalho desenvolvido pelo Frei Davi dos Santos, na direção da Educafro, o qual classificou como de grande estímulo para todos.

Em seu discurso, citou trecho do livro “Cada Homem é uma Raça”, do autor moçambicano Mia Couto, a fim de ressaltar a importância da análise da questão racial para a democracia. “O Estado deve garantir a paz social. Como isso é possível se nós só ficamos com os enunciados constitucionais? São iniciativas como as cotas raciais e as ações afirmativas que promovem a igualdade social”.

Luís Felipe anunciou que pretende levar esse tema para discussão em outras Escolas Judiciais do país. Segundo ele, “o Judiciário não pode estar distante desse debate”. André Fontes rendeu homenagens à atuação do diretor da ENM, no que chamou de “novos tempos das Escolas Judiciais no Brasil”.

Um dos mais importantes defensores da implementação de políticas públicas em favor das comunidades afro-descendentes brasileiras, Frei Davi dos Santos utilizou dados estatísticos em sua exposição, a fim de argumentar sobre a legitimidade da adoção das cotas raciais pelas universidades públicas do país. Com o objetivo de “ajudar os juízes” a entenderem que é necessário rever certos valores, citou um parágrafo de seu artigo “Ações afirmativas e o Judiciário: o papel da magistratura nas demandas sociais”, publicado na terceira edição da Revista da Escola Nacional da Magistratura. Para ele, “o espaço da justiça pode ajudar a definir o Brasil ideal”.

O representante do programa Sul-Sul/CLACSO, Jacques D’Adesky continuou o debate defendendo a promoção de uma classe média negra e indígena no país, com o argumento de que “as ações afirmativas criam mais expectativas nas camadas pobres e coesão na sociedade”. Segundo ele, se essa política tivesse sido adotada há alguns anos, a violência no Brasil estaria menor. “A sociedade capitalista admite e tolera as desigualdades de renda e de status desde que isso resulte do talento e do mérito".

Na apresentação do painel sobre “ações afirmativas e promoção de direitos”, Frei Davi utilizou dados do último censo realizado pelo IBGE, que revelam um aumento do fosso salarial entre brancos e negros no Brasil, nos últimos quatro anos. Segundo o representante da Educafro, “não é qualquer sistema de cotas que muda essa realidade”. Para ele, “autonomia e meritocracia não podem ser utilizadas como meios de exclusão dos pobres e negros, por isso que os juízes têm muito a fazer por nós”.

Visivelmente emocionado, o juiz federal William Douglas saiu em defesa de mudanças profundas na estrutura do ensino, citou algumas passagens bíblicas e se disse juridicamente contra a política de cotas raciais, criticando a implantação de ações afirmativas demagógicas. “Eu sou contra as cotas raciais no âmbito jurídico, mas reconheço que é uma alternativa menos injusta”.

A procuradora da Universidade Federal do Paraná, Dora Lúcia Bertulio, afirmou que os brasileiros naturalizaram ao longo da história o preconceito racial. “Nós, negros e brancos, estamos envolvidos no ideário racista”. Dora defendeu mudanças na constituição a fim de atender especificamente a comunidade afro-descendente. “A população negra é merecedora de políticas particularizadas”.