Nesta quinta-feira, às 14h30, magistrados, integrantes do Executivo, do Ministério Público e de ONGs reuniram-se na sede da AMB, em Brasília (DF), para discutir estratégias que garantam aos detentos em prisão provisória, sejam eles adultos ou adolescentes, a participação nas próximas eleições.

Estiveram presentes representantes do Instituto de Acesso à Justiça (IAJ), da Procuradoria Geral da República (PGR), da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), da Associação pela Reforma Prisional (ARP), da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, entre outros. 

A reunião sucedeu audiência pública sobre o mesmo tema, realizada nesta quarta-feira, dia 31 de agosto, na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. 

Durante o encontro, o secretário de Estado de Justiça do Amazonas, Carlos Lélio Ferreira, ressaltou a responsabilidade do País pelos detentos. “A finalidade da pena tem de ser a ressocialização do preso e ele deve ser assumido pelo Estado”. Carlos Lélio também falou sobre a importância de humanizar o sistema penitenciário no Brasil e deu o exemplo do Amazonas, onde presos provisórios votaram nas eleições de 2004, em urnas instaladas dentro dos presídios.  

O secretário, que também é presidente do Conselho Nacional de Secretários de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária, disse que levará a experiência amazonense aos secretários de Justiça dos Estados na próxima reunião do conselho. Ele apresentará, ainda, um parecer sobre direito de voto do preso ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do qual é vice-presidente. O objetivo é que o CNPCP edite uma resolução após a apreciação do parecer. 

O presidente do IAJ, João Abílio Rosa, enfatizou a necessidade de alterar a legislação que trata do recadastramento eleitoral que, segundo ele, é principal obstáculo para que os presos provisórios votem.

O vice-presidente de Cidadania e Direitos Humanos da AMB, juiz Roberto Bacellar, afirmou que o próximo passo é formar uma comissão para se reunir com o ministro Carlos Velloso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a fim de apresentar uma proposta que assegure o direito de voto aos presos provisórios. “Queremos ouvir o que o TSE tem a dizer sobre o assunto, já que a legislação não tem sido praticada”, afirmou Bacellar.