Durante a palestra de abertura do I Fórum Estadual de Juizados Especiais, a Juíza Denise Kruger, da 4ª Secretaria Cível de Curitiba e membro do Conselho Nacional de Justiça, apresentou aos colegas de Rondônia a proposta do Pacto Social pelos Juizados Especiais. Pelo Pacto, “os Poderes da República, Instituições, Tribunais e Associações reconhecem a importância que os Juizados Especiais têm para a nação brasileira, principalmente para as camadas mais pobres da população e manifestam apoio na adoção de medidas que venham a solucionar problemas e aperfeiçoar o funcionamento dos Juizados”.

A magistrada destacou ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual é membro. Entre elas está a articulação do pacto social, geração de novos indicadores para os Juizados, constituição de grupos de estudos sobre financiamento do Juizado Especial, desenvolvimento de estudos técnicos e pesquisas sobre detecção, acompanhamento e geoprocessamento das demandas; recomendações aos órgãos judiciários de adoção das estratégias de melhoria de eficiência operacional e dos projetos estratégicos propostos pelos juízes; incentivo de debates e estudos sobre questões procedimentais e mudanças legislativas.

De acordo com a juíza, “o CNJ comprometeu-se a envidar todos os esforços para, no âmbito de suas atribuições, dotar os Juizados Especiais dos meios necessários para uma prestação jurisdicional adequada, bem como definir e elaborar o plano estratégico nacional e acompanhar os planos estratégicos estaduais e federais, assumindo a responsabilidade imediata”.

Denise Kruger afirmou que os Juizados Especiais vêm representando uma alternativa eficaz de acesso à Justiça, beneficiando milhões de pessoas, principalmente da camada mais pobre da população. Porém, ela destacou também os graves problemas enfrentados pelos Juizados, gerados inclusive pela crescente demanda em razão de sua própria eficiência.

A magistrada de Curitiba anunciou diversos projetos para a “construção do Juizado Especial do Futuro”, entre eles os projetos de conciliação; prevenção de litígios; acompanhamento das penas alternativas; apoio à informatização, virtualização e automação e o projeto de Incentivo à padronização. Ela defendeu a Justiça de Pacificação: acessível, rápida, efetiva, simples e informal. “também é de suma importância o planejamento, informatização, e padronização dos procedimentos adotados por juízes de todo o Brasil”, concluiu Denise Kruger.

“A partir da visão de futuro e da missão definida pelos juízes extrai-se
o modelo de juizados especiais”, disse a magistrada que destacou a importância de discussões estaduais acerca dos Juizados Especiais e conclamou a categoria a participar do FONAGE – Fórum Nacional de Juizados Especiais que acontece no final do mês de maio em Sergipe.

A palestrante informou que houve alinhamento dos níveis Federal e Estadual em relação a definição da visão 2010 e da missão comuns para os Juizados Especiais Federais e Estaduais:

Visão para 2010: Ser um instrumento de pacificação social capaz de provocar a mudança de comportamento da sociedade, de forma a estimular o cumprimento voluntário das próprias obrigações e o respeito ao direito do próximo, contribuindo para a recuperação da imagem do Poder Judiciário e para o resgate da cidadania

Missão: Garantir o amplo acesso, a celeridade e a efetividade da prestação jurisdicional nas causas de competência dos Juizados Especiais com simplicidade e informalidade.

Denise Kruger apresentou ainda os indicadores estatísticos dos anos de 2003 e 2004 de casos novos na justiça especial estadual e federal. “Os Juizados Especiais, com seu rito simples e célere, vêm representando uma alternativa eficaz de acesso à Justiça, beneficiando milhões de pessoas, principalmente da camada mais pobre da população”, afirma a magistrada.