A AMPB, Associação dos Magistrados da Paraíba, enviou ofício n a última sexta-feira (12) ao Tribunal de Justiça do Estado, encaminhando sugestões para a reforma da LOJE (Lei de Organização Judiciária). Buscando melhorar a prestação jurisdicional , a entidade realizaou estudos e debates entre magistrados de todas as Comarcas do nosso Estado, através das Coordenadorias Regionais, que revelam a necessidade da ampliação dos quadros da magistratura de primeiro e segundo graus e cargos correlatos.

O anteprojeto de reforma da LOJE foi enviado à AMPB no último dia 04, a enti dade reuniu, então, os associados em cada Coordenadoria Regional (Brejo, Litoral, Borborema, Sertão e Alto Sertão), para que, através do diálogo, as discussões levassem às melhores sugestões a serem encaminhadas ao TJPB.

O representante dos magistrados da Paraíba, juiz Marcos Salles, reconhece que o anteprojeto en caminhado aos Desembargadores e a esta Associação, através do ofício CODJ/1/2005, apresenta avanços importantes, como a criação da corregedoria on line, o acréscimo de varas em várias comarcas, a seleção para conciliadores e juízes leigos, a não recondu ção para juiz corregedor, a escolha do substituto de desembargador através do quinto e sem mandato, a promoção para entrância mais elevada ainda que no curso do estágio probatório e, ainda, a recepção de algumas sugestões encaminhadas pela AMPB e juízes.

“Não devemos deixar de reconhecer o trabalho desenvolvido pelo Desembargador Antônio Elias de Queiro ga e demais membros da Comissão de Organização e Divisão Judiciária (Reforma da LOJE), a quem nos colocamos em continuada disposição, com o propósito de contribuir para o debate e para a busca de soluções, mas, em debates realizados com nossa categoria, entendemos que algumas alterações devem ser feitas no anteprojeto da LOJE”, explica Marcos Salles, que aponta o item que se refere à promoção e remoção de juízes como o mais relevante:

A previsão constitucional de promoção por merecimento efetivada por critérios objetivos nunca foi posta em prática, sendo a reforma da LOJE uma excelente oportunidade de dar maior transparência às remoções e promoções, acabar com o protecionismo e apadrinhamento, com as injustiças e com a perda de tempo de juízes que, ao invés de se dedicarem à atividade ju risdicional, precisam ir atrás de votos, para que possam figurar em lista. Com a adoção de critérios objetivos haverá maior estímulo para o trabalho, para o aperfeiçoamento e para a própria carreira. As propostas apresentadas não têm o propósito de esgo tar o debate, mas apenas contribuir com o Tribunal de Justiça, a Corregedoria e toda magistratura paraibana na busca de definição consensualizada, fruto do debate aberto e democrático.

A AMPB busca, com as sugestões aprese ntadas, adaptar de melhor forma o conteúdo normativo da LOJE com a Constituição Federal. A categoria dos magistrados paraibanos espera, portanto, que as reformas sejam inseridas no anteprojeto a ser encaminhado a Assembléia Legislativa deste Esta do, reconhecendo um dos objetivos desta entidade: a melhoria do funcionamento do Poder Judiciário da Paraíba.

Contato: [email protected]