Magistrados comentam resolução que cria a Enamat
Uma das mais recentes resoluções administrativas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) dispõe sobre a instituição da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), destinada à seleção, formação e aprimoramento dos juízes trabalhistas. A resolução foi aprovada em sessão do Pleno do TST e publicada no dia 6 de junho no Diário da Justiça. Ela ganhou o número 1.140/2006.
Segundo o ministro Ives Gandra, do TST, que integrou as três comissões para a criação da Enamat, a resolução veio em boa hora. “Vai melhorar a qualidade dos juízes e da prestação jurisdicional. Uma coisa é um concurso em que se avalia o conhecimento jurídico, outra é montar um curso, uma escola para transmitir a experiência de julgar”, avalia.
Ives Gandra não vê pontos negativos na medida, mas para ele o ideal seria criar uma escola nos moldes da francesa, com cursos que duram de seis meses a um ano. Os cursos da Enamat terão duração de cerca de um mês. “O ideal é uma preparação mais aprofundada, mas a intenção é caminhar num modelo menos audacioso e, aos poucos, chegar a esse ideal”, conta o ministro.
Entre os pontos positivos da resolução, ele relaciona, em primeiro lugar, a própria criação da Escola, e, em segundo, a implantação de um concurso de âmbito nacional.
O terceiro e quarto pontos ressaltados por Ives Granda são, respectivamente, a instituição do módulo de formação nacional em Brasília (DF) e a previsão de um conteúdo mínimo de matérias que serão ministradas aos magistrados. O ministro destaca, ainda, que a resolução permite que se dê continuidade ao curso por meio de módulos regionais, que se adaptem às peculiaridades locais.
O presidente do Conselho Nacional das Escolas da Magistratura do Trabalho (Conematra), juiz Giovanni Olsson, é outro entusiasta da resolução que, segundo ele, é uma iniciativa pioneira que coloca a Justiça do Trabalho em um papel de vanguarda.
Para ele, a Enamat introduz significativas contribuições à qualificação dos magistrados trabalhistas, com destaque para a previsão de haver disciplinas especializadas para o exercício da judicatura, dotadas de conteúdos programáticos mínimos e ampliáveis de acordo com as demandas de formação.
Olsson diz ser fundamental que as escolas de magistratura,“continuem a contribuir ativa e decisivamente na elaboração do Estatuto da Enamat e na sua implantação”.
Ele ressalta, por exemplo, a importância de se conjugar a teoria com a prática do dia-a-dia das instâncias judiciais e administrativas e comemora o fato de a estrutura da Escola ser absolutamente autônoma. Além de quadro funcional próprio, a Enamat terá um conselho misto, composto por juízes de 1° e 2° graus e ministros.
“Pelo seu conjunto, a resolução que estabelece a Enamat demarca os limites e as possibilidades do futuro da formação da magistratura do trabalho. Para aqueles que, como as Escolas de Magistratura do Trabalho, acompanharam de longa data os debates sobre a formação e os inúmeros percalços dessa gestação, é imperioso reconhecer que um grande passo foi dado”, diz Olsson.
