Agora que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fixou os parâmetros para corrigir distorções no sistema remuneratório da magistratura, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) intensificará a luta pelo resgate de um elemento crucial para a valorização da carreira: o adicional por tempo de serviço (ATS).

No dia 13 de março, a entidade enviou aos 15 conselheiros do CNJ um parecer técnico em que defende a manutenção do adicional. Como toda atividade profissional, o exercício da judicatura merece o reconhecimento da experiência e, por isso, a AMB entende que não é justo que um juiz em seu primeiro dia de trabalho receba salário muito próximo ao de outro em final de carreira.

A retomada do dispositivo, para a entidade e em respeito à decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto, deve ficar restrita ao teto da magistratura federal e ao sub-teto da magistratura estadual.

Nesta terça-feira, dia 21 de março, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Nelson Jobim, determinou que uma comissão técnica seja formada no Conselho para “dar sentido à carreira da magistratura”. Segundo ele, a retomada do ATS deve ser realizada por meio do novo Estatuto da Magistratura, cujo texto está sendo produzido no STF, sob coordenação do ministro Cezar Peluso.