Em sua coluna “Por dentro da Política”, publicada na rádio CBN nesta quarta-feira, 1º de fevereiro, a cientista política Lucia Hippolito falou sobre a cartilha "O Judiciário ao alcance de todos", uma das ações da Campanha pela Simplificação da Linguagem Jurídica, promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para combater o chamado juridiquês.

Entre elogios ao livreto, como “uma pequena obra-prima” e “uma delícia”, a comentarista fez um resumo do conteúdo do obra, ressaltando tópicos como o organograma do Poder Judiciário, a explicação sobre as atribuições das diversas Justiças e dos Tribunais Superiores, e os detalhes sobre os procedimentos penais, trabalhistas e civis.

“Uma cartilha simples e didática. Tudo o que o Judiciário precisava para se aproximar mais dos cidadãos”, afirmou Lucia Hippolito.

Leia abaixo a transcrição da coluna na íntegra ou clique no ícone para ouvi-la.

Associação dos Magistrados Brasileiros lança cartilha "O Judiciário ao alcance de todos"

Coluna de Lucia Hippolito na rádio CBN

"A Justiça brasileira sempre se manteve muito distante dos cidadãos. A começar pelo vocabulário empregado, quase sempre barroco e muitas vezes desnecessariamente complicado, como se fosse feito de propósito para que a população não entendesse e considerasse os magistrados seres superiores.

Boa parte das vezes, eram sentenças muito mal escritas, essa é a verdade, com citações num latim muito do chinfrim.

Isto sem contar o comportamento olímpico de muitos juízes, que pareciam não estar nem aí para o sofrimento daqueles que não têm dinheiro para pagar um bom advogado.

Pois agora a Associação dos Magistrados Brasileiros nos dá uma grande notícia. Ano passado ela tinha lançado a campanha nacional pela simplificação da linguagem jurídica. E um dos resultados dessa campanha é o lançamento recente de uma cartilha chamada O Judiciário ao alcance de todos. Noções básicas de juridiquês. Trata-se de uma pequena obra-prima.

Em apenas 72 páginas, qualquer cidadão pode encontrar um organograma de todo o Poder Judiciário, com as várias Justiças e os tribunais superiores, além de uma explicação muito didática sobre as atribuições de cada um deles.

Em seguida, a cartilha fala sobre órgãos que parecem ser do Judiciário, mas não são, como o Ministério Público e a Defensoria Pública, por exemplo. Explica os procedimentos penais, trabalhistas e civis, conta direitinho o que é um recurso, o que é um embargo de declaração.

O capítulo do Processo Penal é uma maravilha, porque começa explicando desde o inquérito policial, passando por todas as etapas do processo até a execução da decisão do juiz. A mesma coisa com o Processo Civil: desde a petição inicial até o processo de execução. Também as ações trabalhistas são esmiuçadas, numa linguagem simples, acessível e de leitura muito agradável.

A cartilha ainda fornece um pequeno dicionário de termos jurídicos, desde as surradas expressões em latim até palavras como precatório e sucumbência. Uma delícia!

Por fim, um serviço público da maior utilidade. Telefones e endereços na Internet de todo o Poder Judiciário no Brasil inteiro, de órgãos essenciais à Justiça, como Ministério Público, Advocacia Geral da União e órgãos do Poder Legislativo.

Uma cartilha simples e didática. Tudo o que o Judiciário precisava para se aproximar mais dos cidadãos.

O trabalho da Associação dos Magistrados Brasileiros é um instrumento poderoso de democratização da informação, e por isso merece todos os aplausos.

Esta é a maneira correta de incluir cada vez mais brasileiros no manto generoso da Justiça.

Quando os magistrados descem do Olimpo e se aproximam dos cidadãos, a democracia ganha sempre".