Partindo da idéia de que os inquéritos civis devem preservar garantias constitucionais básicas como o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal e de que “a Lei não pode ser inimiga do próprio homem”, é que o juiz Eduardo Walmory Sanches lança, pela editora Forense, o livro A ilegalidade da prova obtida no inquérito civil. A solenidade de lançamento será no dia 7 de agosto, às 19h45, na Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, após a entrega do título de Cidadão Goiano ao magistrado.

Na obra, Sanches destaca que “o Ministério Público tem a faculdade de instaurar, ou não, o inquérito civil”. E caso decida instaurá-lo, deve respeitar todos os princípios do devido processo legal, como a proporcionalidade, a isonomia, a dignidade da pessoa humana e a inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos.

Eduardo Walmory Sanches é juiz de Direito no estado de Goiás, pós-graduado em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, professor universitário e professor do curso preparatório para carreiras jurídicas IEPC em Goiânia.