O coordenador da campanha Justiça Restaurativa da AMB, Leoberto Brancher, representou o Brasil, no II Encontro Ibero-americano de Justiça Juvenil Restaurativa que ocorreu nos dias 21 e 22 de novembro, no centro de formação da Agência Espanhola de Cooperação Internacional (AECID), que fica na Cartagena, Colômbia.  A discussão da declaração sobre o assunto com a posição representativa da região Ibero-América foi concluída por especialistas e representantes de governos.

Constam no documento, as sugestões, normas e diretrizes para o funcionamento do sistema de justiça e das execuções de medidas relativas a adolescentes infratores. Também estão incluídos princípios e normas que já estão nos documentos internacionais relativos aos padrões mínimos de qualidade de serviço.

A novidade é o enfoque restaurativo, que introduz o conceito de justiça restaurativa, como um conteúdo estruturante ao melhor funcionamento desse sistema. “Isso passa a ter vários desmembramentos. O primeiro é o próprio reconhecimento do paradigma restaurativo como algo desejável a área da justiça juvenil, prescreve algumas diretrizes para que sejam aplicadas tanto o enfoque restaurativo quanto às práticas restaurativas em quatro dimensões: com o efeito de evitar a judicialização de conflitos envolvendo adolescentes infratores; evitar a privação da liberdade favorecendo as medidas penais alternativas; reduzir o tempo de cumprimento da privação da liberdade e, o último, para apoiar a reintegração quando os jovens saem da prisão”, explicou o magistrado.

Agora, o secretário-geral do COMJIB, ministro da Justiça e Paz da Costa Rica Fernando Ferraro Castro, vai apresentar o documento no Congresso Mundial em Justiça Juvenil que será realizado de 26 a 30 de janeiro de 2015, em Genebra.

Sobre o encontro, Leoberto destaca que o movimento restaurativo acontece no âmbito mundial. “As nossas necessidades e realidades são semelhantes aos dos países vizinhos. Existe um grande potencial de solidariedade e parceria entre pessoas e instituições que atuam na área, assim podemos ter uma maneira conjunta avançar melhor dentro de cada país com respaldo internacional”, disse.

A declaração ibero-americana sobre justiça juvenil restaurativa ainda não é um documento jurídico. É uma manifestação de consenso técnico entre os representantes dos países que deverá ser levado à apreciação do COMJIB e, finalmente, da Cúpula de Presidentes dos países iberoamericanos para então ser aprovado como documento internacional.

O II Encontro Ibero-americano de Justiça Juvenil Restaurativa é organizado pela ONG internacional Terre des hommes, em parceria com a Conferência de Ministros de Justiça Ibero-americanos (COMJIB). Participaram do evento, juízes, advogados, promotores, representantes de Ministérios da Justiça e das instituições que atendem infratores menores.

Renata Brandão

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