O artigo “Justiça ou privilégios?”, do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Rodrigo Collaço, publicado na Folha de S.Paulo desta segunda-feira, 17 de abril, obteve boa repercussão junto à opinião pública. Na edição de hoje da Folha, na seção Opinião (Painel do Leitor), dois leitores – um deles renomado jurista – tiveram cartas publicadas elogiando o posicionamento ético exposto no texto.

Veja abaixo as cartas enviadas ao jornal.

Painel do Leitor
Folha de S.Paulo, terça-feira, 18 de abril de 2006

Justiça

"Parabenizo o doutor Rodrigo Collaço pelo artigo "Justiça ou Privilégios?". É de juízes assim que o país precisa. Se a lei é igual para todos, então tanto faz se o cidadão é ministro de Estado ou gari. Não deve haver foro privilegiado seja para quem for, ministro ou não, de qualquer um dos Três Poderes, independente do cargo. Foro especial somente se o funcionário público estiver defendendo o país - ou os cidadãos ou a lei - e for injustiçado."

Braz Ferraz Carlomanho (Piracicaba, SP)

"Merece aplauso a manifestação do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros contra a aberrante interpretação, até agora prevalecente no STF, de que os agentes públicos sujeitos a impeachment estão isentos de punição por improbidade administrativa. A Comissão de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da OAB já elaborou anteprojeto de lei para afastar explicitamente da lei nº 8.429, de 1992, esse abusivo entendimento."

Fábio Konder Comparato, presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da OAB (São Paulo, SP)