A nova presidente da Associação dos Magistrados Trabalhistas da 1ª Região (Amatra I), juíza Nélie de Oliveira, empossada em janeiro, falou ao portal da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) sobre temas de grande interesse da magistratura brasileira. Confira abaixo as opiniões dela sobre questões como nepotismo, voto aberto e motivado na promoção de juízes, entre outras.

Ampliação da lista de antigüidade para promoção de magistrados
Não é boa e permite a carona, desprestigiando o tempo dedicado à carreira pelos magistrados mais antigos. A regra deve permanecer como está — pelo quinto mais antigo.

Eleição para metade do Órgão Especial
É fase importante do processo de democratização dos tribunais e do Poder Judiciário como um todo. Possibilita, também, a valorização dos juízes de primeiro grau que normalmente não são vistos como integrantes dos tribunais, politicamente falando.

Eleição direta para a administração dos tribunais
É o que queremos no processo de democratização, porém não só. Há também que se garantir efetivo acesso e participação (dos juízes) na definição das políticas estratégicas, de gestão e orçamento.

Voto aberto e motivado nas promoções de juízes
Importante para assegurar a transparência do processo de promoção, em especial por merecimento, na medida em que sua publicidade dá a todos, e em especial às Associações, condições de lutar contra apadrinhamentos. Também sinaliza à corregedoria valores que podem ser observados no processo de vitaliciamento de juízes, na falta de outros fixados.

Instituição de quarentena
É muito importante para evitar a tentativa de uso e manipulação política dos julgamentos.

Resolução antinepotismo
A Resolução nº 7/05 é positiva e demonstra o compromisso do Judiciário e de seus integrantes com a lisura, transparência e ética, como deve ser aquele responsável por salvaguardar o Estado democrático de direito.