"Uso eleitoral da máquina pública e captação ilícita de sufrágio" é o título do livro do juiz Márlon Reis, que acaba de chegar às livrarias. O livro, que trata da Lei nº 9840 e dos mecanismos jurídicos que estão sendo utilizados para sua aplicação, é único da literatura jurídica sobre o combate à corrupção eleitoral.

A publicação apresenta, em linguagem fácil, um panorama das regras legais que, de forma rápida e efetiva, agora permitem punir o candidato que comete atos de corrupção eleitoral.

Segundo o autor, "a novidade é o instrumento legal pelo qual a Justiça Eleitoral pode, hoje, enfrentar práticas ilícitas de compra de votos e uso eleitoral da máquina administrativa". Este instrumento é a Lei nº 9840, de iniciativa popular. De acordo com Reis, o remédio que o eleitor recebe em troca do seu voto reduz suas chances de acesso a um posto de saúde ou hospital público de boa qualidade.

O Juiz Márlon Reis faz parte do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), no qual representa a Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (ABMPE).

O livro pode ser adquirido nas livrarias de todo o país ou por meio do site da Fundação Getúlio Vargas, www.editora.fgv.br.

Gostou? Então compartilhe!