Já está à disposição da comunidade jurídica a nova edição do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia (Coje). O lançamento da nova versão do Código aconteceu na sessão do Tribunal Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça, na segunda-feira, 9, quando foram entregues, pelo presidente em exercício regimental, os exemplares impressos aos Desembargadores que participaram da sessão.

Na apresentação do novo o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, atualizado até a Lei n. 347, de 8 de junho de 2006, o presidente em exercício do Tribunal de Justiça, Desembargador Moreira Chagas, destaca que alguns acontecimentos que tiveram relevância na estruturação do Tribunal.

Entre os acontecimentos, o Desembargador Moreira Chagas destaca: a elevação da composição do Tribunal de Justiça de 13 para 17 membros, através da Lei Complementar n. 311, de 28 de abril de 2005, com a posse dos novos membros em novembro de 2005, a criação de mais duas Câmaras – a 2ª Câmara Cível e a 2ª Câmara Especial; a elevação da Comarca de Ji-Paraná para 3ª Entrância.

Para o presidente em exercício do TJ-RO a elevação da Comarca de Ji-Paraná para 3ª Entrância “representou um marco histórico na Justiça local, pois demonstra, mais do que simples crescimento do número de processos judiciais, um amadurecimento e senso de responsabilidade dos integrantes da nossa Corte de Justiça”, afirma.

Destaca, ainda, o Desembargador Moreira Chagas, que as alterações ocorridas ao longo do tempo “não se distanciam do objetivo principal do Coje, que é organizar, num só instrumento legislativo, as normas relativas à disciplina e às funções dos serviços auxiliares da Justiça Estadual”.

O novo Coje, está disponível aos interessados em versão eletrônica na página do Tribunal de Justiça na Internet, no link Instituição, endereço: www.tj.ro.gov.br, no link Instituição.