A Vara de Execuções Penais (VEP) de Vilhena (RO) desenvolve na comarca uma ação inovadora envolvendo vítimas e criminosos. Trata-se da Justiça Restaurativa, instituto que visa restabelecer a célula social quebrada pelo crime. A experiência inédita em Rondônia e uma das poucas realizadas em todo o país é uma iniciativa do juiz Renato Bonifácio de Melo Dias, titular da VEP, que viu no perdão uma forma de facilitar a reinserção dos presos na sociedade. “Os condenados que cumprem execução penal em Vilhena, até o término da pena têm o direito de serem perdoados por aqueles que sofrerem com o crime cometido”, explica o juiz.

O principal impulso do instituto da Justiça Restaurativa ocorreu na Nova Zelândia, onde em 1989 houve a institucionalização das práticas restaurativas no Sistema Oficial de Justiça do país. Porém, o marco inicial dessas idéias está relacionado à prática de mediação entre réus condenados e as vítimas de seus crimes, promovida por movimentos de assistência religiosa em presídios norte-americanos a partir dos anos 70. No Brasil o Ministério da Justiça, vêm apoiando três projetos pilotos de aplicação experimental da Justiça Restaurativa. Porém, nenhum deles contempla atividades relacionadas à Vara de Execuções Penais, como em Vilhena.

O juiz Renato Bonifácio resolveu instalar a Justiça Restaurativa em Vilhena, depois de perceber que ex-detentos, em geral, voltam a ter problemas com as vítimas ou seus familiares. Geralmente, criminosos e vítimas freqüentam os mesmos lugares, moram na mesma localidade e, cedo ou tarde, acabam se reencontrando. Sem que haja a reestruturação, esse novo encontro pode ser fatal. “Além disso, haverá constrangimento dos ex-detentos de freqüentar livremente a sociedade, pois, a qualquer momento poderão encontrar às vítimas ou seus familiares. De outro lado, estes terão medo de reencontrar os ex-detentos”, observa.

A restauração entre as partes é trabalhada por três mediadores, selecionados entre acadêmicos de Direito da Faculdade Avec. Antes dos encontros restauradores, eles selecionam os processos que irão atuar e passam a fazer freqüentes visitas ao preso e a vítima, ou os familiares, na falta de alguma das partes. Segundo o mediador Nunzio Grasso Júnior, as visitas visam conscientizar as partes de que o perdão é o melhor caminho. Em alguns casos são feitas 10 ou mais visitas, até que se tenha a certeza de que as partes estão preparadas para o encontro, o que pode levar até seis meses. Depois disso é marcada a audiência para que os envolvidos se encontrem e possam dizer tudo que pensam e, ao final, perdoarem-se. As audiências são realizadas em segredo de justiça para preservar os participantes.

O projeto, iniciado no segundo semestre de 2005, já começa a render os primeiros frutos. Em março houve dois casos de restauração. Ao final das audiências, os principais envolvidos relataram aos mediadores que se sentiam aliviados. “O projeto devolve a dignidade ao preso porque o perdão lhe dá a certeza de que quitou a dívida com a sociedade e, sobretudo, com a vítima e sua família. Espero que a cada dia o projeto ganhe corpo e atinja o maior número possível de condenados. Quem mais ganhará com isso é a sociedade”, afirma o juiz Renato Bonifácio.

Atualmente, oito projetos estão sendo analisados e dois novos mediadores estão sendo selecionados.