“O regime previdenciário nacional para o serviço público, inclusive para a magistratura, é um cipoal legislativo de enorme complexidade”, disse hoje o jurista gaúcho desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em palestra, às 10h, no auditório da Associação Alagoana de Magistrados, Almagis.

Potes de Mello revelou que os magistrados gaúchos conseguiram do TJ daquele Estado uma orientação normativa que garante a segurança das aposentadorias dos magistrados.

Destacou que a complexidade da matéria é decorrente  da multiplicidade de opções pessoais.

Dezenas de juízes, inclusive o presidente da Almagis, juiz Paulo Zacarias, a diretoria da entidade e o representante da presidência do TJ-AL lotaram o auditório da Almagis, para assistir a conferência do desembargador Pottes de Mello.

Após a palestra, houve um debate sobre o assunto discutido e antes um café-da-manhã oferecido pela diretoria da Almagis.

Temas

“Reformas da Previdência Social e Serviço Público” foi o tema da palestra que o desembargador Aymoré Roque Pottes de Melo, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) fez no auditório da Almagis, elogiada pelo presidente do órgão de classe, juiz Paulo Zacarias da Silva.

A diretoria da Almagis atribuiu grande importância à palestra do desembargador Aymoré Roque, que é um dos maiores conhecedores da matéria no Brasil.

“I) A Previdência Social dos servidores públicos nas Constituições brasileiras; a) Estrutura histórica de benefícios, requisitos de acesso e critérios retributivos dos regimes próprios de previdência social (RPPS); b)Regras de direito intertemporal. Direito adqüirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada. Súmula nº 359 do STF. Regime jurídico único (RJU) da CF/88. EC nº 3/93 (custeio) foram alguns dos temas abordados.

E mais “ II. A EC nº 20/98 e os regimes próprios de previdência social (RPPS). A) Classificação dos RPPS e abrangência dos respectivos contingentes funcionais. Estrutura de benefícios previdenciários, requisitos de acesso e critérios retributivos. Custeio; b) RPPS: regimes dos direitos adquiridos”: abrangência, características e funcionalidade. Data-marco. Isenção de contribuição previdenciária; c) “RPPS: regime de transição”: abrangência, características e funcionalidade. Data-marco. Plus compensatório do tempo de serviço/contribuição. Isenção de contribuição previdenciária. Aposentadorias voluntárias e não voluntárias. d) “3º RPPS: regime novo da EC 20/98”: abrangência, características e funcionalidade. Data-marco. Isenção de contribuição previdenciária. Aposentadorias voluntárias e não voluntárias; e) O alternativo “regime básico pelo RGPS, + previdência complementar privada. Arquivamento definitivo do PLP nº 09/09”.

O  jurista gaúcho abordou também o tema “as EECC nºs 41/03 e 47/05 e os regimes próprios de previdência social (RPPA).

Credenciais

O desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello integra o TJ do Rio Grande do Sul, é vice-presidente da 6ª Câmara Criminal do TJ-RS e membro da Comissão do Coje. Atuou como desembargador-presidente da 14ª Câmara Cível do TJ-RS de 1999 a 2003, nela tendo participado desde sua instalação (1998). É professor concursado do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da Unisinos – Universidade do Vale do Rio dos Sinos – desde 1980, nas disciplinas Direito Comercial, Direito Civil, Direito de Propriedade Industrial, Direto Processual Civil e Estágio Forense (licenciado), professor da Escola Superior da Magistratura da Ajuris e da Escola Superior do Ministério Público do RS (licenciado). Vice-Presidente de Assuntos Legislativos da AMB (Gestão 2005/2007) e Diretor do Departamento de Assuntos Constitucionais e Legislativos da Ajuris (Gestão 2006/2007, inclusive). Palestrante sobre as reformas constitucionais da Previdência Social, do Aparelho do Estado (Administrativa) e do Poder Judiciário. Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais no Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da Unisinos – Universidade do Vale dos Sinos (São Leopoldo/RS) – 1971/1975 – Graduação: 19/12/1975.