A Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma) vai intermediar um convênio entre o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e a Corregedoria Geral de Justiça. A decisão foi tomada hoje (segunda-feira,5), durante reunião entre os juízes Gervásio Santos, Cristiano Simas de Sousa (Cedral), Alessandro Figueiredo (Cândido Mendes), Lavínia Helena Coelho (Carutapera), Joscelmo Gomes (Maracaçumé) e a desembargadora Kátia  Arruda, presidente do TRT -MA.

A celebração de um convênio entre o TRT e o Tribunal de Justiça foi uma das três alternativas apresentadas pelos juízes estaduais que atuam em comarcas não alcançadas pela jurisdição do Trabalho, com vistas à melhoria da prestação jurisdicional. Eles explicaram à desembargadora Kátia Arruda, que a demanda de ações trabalhistas, nas respectivas comarcas, chega a 20% do volume total de processos.

Além do convênio, outra sugestão apresentada pelos juízes é que a Justiça do Trabalho pague gratificação a todos os magistrados que exercem jurisdição trabalhista em suas comarcas, a exemplo do que ocorre com a Justiça Eleitoral. Eles ressaltaram que o pagamento da gratificação pleiteada está garantido na Lei Orgânica da Magistratura.

Outra opção oferecida pelos magistrados à desembargadora  é a que o TRT estenda a sua atuação até as comarcas que ainda não são alcançadas pela jurisdição trabalhista. Kátia Arruda informou que 50% das comarcas sem jurisdição trabalhista, de todo o país, estão no Maranhão.

Das três alternativas apresentadas pelos juízes, a do convênio, na avaliação de Kátia Arruda, é a que tem maior possibilidade de ser viabilizada em menor espaço de tempo. Ela explicou que já está tramitando no Conselho Superior da Justiça do Trabalho uma solicitação, por ela encaminhada, para que sejam criadas mais 16 Varas Trabalhistas na 16ª Região. A estimativa é que o processo de liberação e instalação das Varas solicitadas demore cerca de um ano.

O convênio permitirá que a Justiça Trabalhista utilize as instalações dos fóruns, os equipamentos e os funcionários das comarcas onde não tem competência para atuar. Além de diminuir o volume de processos dos juízes estaduais, a parceria vai colaborar, também,  para a melhoria da prestação jurisdicional em todo o Estado.

Ficou acertado na reunião de hoje que a Amma ficará encarregada da intermediação com a Corregedoria de Justiça, com vistas à assinatura do convênio. Mas, enquanto qualquer uma das medidas sugeridas não for implantada, a desembargadora Kátia Arruda comprometeu-se em oferecer suporte do TRT aos juízes estaduais e treinamentos aos funcionários das comarcas, com vistas à melhoria do atendimento jurisdicional.

Gervásio Santos informou que o resultado da reunião não inviabilizará a iniciativa da Amma de encaminhar requerimento ao TRT para que seja paga gratificação a todos os juízes que exercem jurisdição trabalhista.