Matéria do jornal O Estado de S. Paulo publicada nesta segunda-feira, 30 de janeiro, fala sobre a Operação Eleições Limpas e sobre as propostas da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) à resolução do TSE que regulamentará as eleições de 2006.

O jornal, que abre o texto referindo-se à AMB como “a maior e mais influente entidade de juízes do País com 14 mil filiados”, faz um apanhado geral das principais providências sugeridas pela entidade e dá destaque às declarações do presidente Collaço.

Leia abaixo a matéria na íntegra.  

Juízes pedem pacote do TSE contra caixa 2

Operação Eleições Limpas seria iniciada este ano, com medidas para exercer maior fiscalização e controle dos gastos em campanhas

Fausto Macedo

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), maior e mais influente entidade de juízes do País com 14 mil filiados, quer implantar a Operação Eleições Limpas em 2006 para coibir abusos do poder econômico e caixa 2 de partidos e candidatos. Por meio de documento que a entidade entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os juízes e desembargadores propõem adoção de 12 medidas para exercer maior controle dos gastos de campanha e rigor na fiscalização.
 ´A proposta surgiu diante de tudo isso que as CPIs vêm mostrando, o que acontece nos subterrâneos das eleições´, declarou o presidente da AMB, juiz Rodrigo Collaço. Para ele, a sociedade não quer mais um Brasil mergulhado no caixa 2 e exige processo eleitoral sem desvios e fraudes.
 O TSE prepara resolução específica para as eleições, relacionada à prestação de contas dos candidatos. ´A proposta do ministro Fernando Neves é excelente e os juízes podem dar sua contribuição´, ressalta Collaço. ´Somadas à proposta do TSE, as sugestões da AMB permitirão eleições mais éticas e transparentes.´
 Uma das medidas que a AMB recomenda prevê a indicação dos juízes eleitorais como membros natos das comissões de fiscalização que funcionarão junto aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). ´É o juiz eleitoral que acompanha diretamente as campanhas´, destaca.
 Para o líder dos magistrados, o juiz que atua no interior, principalmente nas cidades menores, tem mais condições de fiscalizar todo o processo. ´Os TREs e o TSE, que têm competência natural, ficam distantes dessa realidade´, ressalta Collaço. ´Os candidatos são obrigados a informar o quanto vão gastar. O juiz da localidade onde a campanha se desenvolve pode verificar pessoalmente se esse ou aquele candidato que declarou previsão de despesas da ordem de R$ 100 mil está gastando dentro do limite projetado.´
 Os juízes sugerem que a impressão dos recibos eleitorais seja controlada pela Casa da Moeda, evitando fraudes e falsificações. ´Seria uma garantia ao cidadão que faz a doação e aos próprios partidos´, anota o presidente da AMB.
 Os magistrados reputam importante a formação, pela Justiça Eleitoral, de comissão de fiscalização sobre a realização de eventos ou comercialização de bens e serviços - material de campanha e de divulgação -, importantes fontes de arrecadação de recursos de campanha. Defendem a impossibilidade de alteração do limite de gastos informado pelos partidos ou a fixação de data limite para correção.
 Eles querem que as contas fiquem permanentemente disponíveis à autoridade fiscal. ´Indícios de irregularidade e de abuso poderão ser investigados mesmo após homologada a prestação de contas´, diz Collaço.