A assembléia geral dos juízes estaduais gaúchos, realizada na sexta-feira, 23, na Escola da Magistratura, em Porto Alegre, deliberou pedir ao Tribunal de Justiça que solicite o “imediato” desarquivamento do projeto  de lei do subsídio à Assembléia Legislativa. Caso até o dia 25 de maio não tenha havido o pedido de desarquivamento, naquele dia, em uma nova assembléia, os juízes definirão uma ação judicial para buscar a implantação do subsídio no Estado.

Na hipótese de ingresso de ação judicial, o remédio jurídico a ser escolhido será definido por uma comissão formada pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) que estudará o caso.

O auditório da Escola lotou com a presença de cerca de 200 magistrados. O encontro foi aberto com uma exposição da presidente da Ajuris, Denise Oliveira Cezar, que relatou as ações políticas empreendidas pela Associação no intuito de que o sistema de subsídio seja implantado.

Em seguida, o representante do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, disse que o chefe do Poder Judiciário é favorável à implantação do subsídio, entretanto, acredita que não há – no momento – viabilidade política para aprová-lo. No ano passado, a proposta não obteve quorum para a votação.

Apenas Rio Grande do Sul e São Paulo ainda não implantaram essa nova forma de remuneração, prevista pela Constituição Federal para estabilizar a folha de pagamento e dar transparência aos vencimentos, pois elimina vantagens e os chamados “penduricalhos”.

Em conseqüência desse descompasso na implantação, boa parte dos juízes gaúchos está ganhando em média 70% menos que colegas de Estados que já praticam o subsídio. No caso da primeira entrância (início da carreira), os juízes do Rio Grande do Sul ganham remuneração bruta de cerca de R$ 11 mil (R$ 7 mil líquidos) e os dos outros Estados, até R$ 18 mil.

A reunião dos juízes nesta sexta-feira deu continuidade à assembléia geral extraordinária permanente iniciada por eles em abril do ano passado, quando a implantação imediata do subsídio já era um desejo. Os magistrados do Rio Grande do Sul, que têm a maior carga de trabalho do país, segundo levantamento recente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), não recebem nem sequer a reposição salarial desde 2003.