Iniciativas inovadoras do Judiciário do Rio Grande do Sul, questões atuais de família, infância e crimes virtuais, além de informações sobre as formas de acessos à Justiça, compõem a pauta do caderno especial  “Justiça e Cidadania – um guia dos seus direitos”, que circula encartado no jornal Zero Hora, de Porto Alegre, nesta sexta-feira (11/08).

O encarte, em cores, contém 20 páginas e mais um pôster mostrando os caminhos de um processo e a estrutura do Poder Judiciário brasileiro. Aborda principalmente aspectos nos quais o Judiciário gaúcho é pioneiro. São apresentadas iniciativas como a Justiça Restaurativa - que procura sempre reparar um dano através do diálogo entre agressor e vítima, para evitar a simples punição - e a busca de agilidade nas decisões por meio dos Juizados Especiais e da informatização.

O guia trata ainda de inovações na jurisprudência. Em destaque, o reconhecimento da união homoafetiva - como passou a ser definida a unidade familiar formada por casais homossexuais -,  as punições a crimes cometidos por meio da Internet e o entendimento de que as questões bancárias devem se submeter ao Código de Defesa do Consumidor.

Além do patrocínio da Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul), o caderno, editado pelo jornalista Moisés Mendes, tem também o apoio publicitário da OAB e de outros segmentos de operadores do Direito.