Uma justiça mais ágil e próxima aos interesses da sociedade. Para alcançar esse objetivo, o presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), se reuniu nesta manhã com o presidente da Amagis, juiz Nelson Missias de Morais, no Salão Oficial da Assembléia. A pauta do encontro foi o Projeto de Lei de Organização e Divisão Judiciárias (PLC 26/2007), que já está na Casa para ser votado. Além dos presidentes, também estiveram presentes os deputados Elmiro Nascimento (DEM), Lafayette Andrada (PSDB), Domingos Sávio (PSDB) e os magistrados membros da Comissão de Acompanhamento da LODJ, instituída pela Associação, e dos vice-presidentes da Amagis.

Na oportunidade, Nelson Missias de Morais destacou o importante papel da Assembléia Legislativa em aprimorar projetos. “É nesta Casa onde a democracia se faz. Nós estamos aqui para contribuir com os deputados no aprimoramento da Lei Orgânica da Magistratura”.

Nelson Missias lembrou que todos as emendas sugeridas aos deputados foram meticulosamente estudadas pela Comissão e diretoria da Amagis. “Este cuidado foi tomado para que não incorrêssemos em vícios de constitucionalidade”.

O presidente disse ainda que não foi possível convocar todos os membros da Comissão, que estão no interior, uma vez que a reunião foi marcada de última hora. Contudo, Nelson Missias solicitou o empenho de todos os colegas junto aos deputados de sua região para aprovação das emendas.

O vice-presidente da AMB, juiz Doorgal Andrada, relembrou das grandes conquistas realizadas na Assembléia Legislativa, na presidência do deputado Antônio Júlio (PMDB) e Anderson Adauto (atual prefeito de Uberaba). “Entre tantas podemos citar a elevação da entrância especial, criação do cargo de assessor de juiz e, posteriormente, aumento do número desses cargos, criação de varas nos Juizados Especiais. A princípio todos esses temas eram polêmicos e hoje são vistos com tranqüilidade por parte do Tribunal”, disse.

O deputado Alberto Pinto Coelho disse que o debate do projeto é importante para que o texto a ser apreciado pelo plenário da Assembléia seja o melhor possível. Ele ressaltou ainda que o propósito maior é contribuir para a celeridade no Poder Judiciário. “Pretendemos criar condições de atuação mais efetiva logisticamente, do ponto de vista de organização do Judiciário do Estado, e com isso ganhar em agilidade, criando condições de uma estrutura maior à disposição dos juízes”.

Todas as propostas da Amagis já foram encampadas, sob a forma de propostas de emendas, por parlamentares, que agora deverão buscar o convencimento dos demais deputados. Um dos deputados que já trabalha pela aprovação das emendas é Elmiro Nascimento (DEM). Em suas palavras, a Assembléia é uma casa aberta e voltada ao diálogo. “Vamos trabalhar em comum acordo para que possamos, cada vez mais, aprimorar a justiça e principalmente agilizar os processos, beneficiando o povo, que carece de uma justiça eficaz. Trabalharemos com base em um diálogo aberto e franco com o presidente da Amagis, juiz Nelson Missias, com quem temos muita afinidade, e também com os outros membros da Associação para atingirmos o objetivo único, ou seja, a melhoria na prestação jurisdicional”, finalizou.

Propostas

Várias emendas foram apresentadas aos deputados, entre elas: instituição do cargo de vigilante armado, instituição do cargo de assessor de juiz, independente da classificação da comarca (inclusive para os Juizados Especiais), instituição do juiz leigo, elevação das comarcas sedes de turmas recursais à condição de entrância especial, restabelecimento das diárias dos juízes, entre tantas outras.

Tarde

Durante à tarde, Nelson Missias participou de uma entrevista coletiva, na Sala de Imprensa da Assembléia, com a presença significativa de jornalistas, oportunidade em que ele pôde explicar as ações da Amagis em prol de uma justiça eficaz.

Logo em seguida, ele gravou o programa Mundo Político, com o jornalista Carlo Menezes, que vai ao ar esta noite, às 22h30, pela TV Assembléia – canal 11.

Lei a íntegra do ofício encaminhado pela Amagis ao presidente da Assembéia Legislativa do Estado de Minas Gerais.