O serviço do Juizado tem caráter emergencial e deve funcionar até 31 de janeiro de 2008

Inaugurado ontem, o Juizado do Aeroporto JK atendeu nesta terça-feira, dia 9 de outubro, oito demandas de passageiros insatisfeitos com empresas aéreas. Dos atendimentos realizados, seis resultaram em acordo durante a conciliação entre as partes. As principais reclamações dos passageiros referiam-se a vôos com horários alterados sem prévio aviso das empresas.

Das oito audiências realizadas, três foram contra a Gol Linhas Aéreas, uma contra a Tam e duas contra a BRA. Os passageiros são atendidos pelos conciliadores que procuram solucionar o problema na hora. Os prepostos das empresas são chamados a comparecer ao Juizado e na maior parte dos casos a conciliação se dá de forma rápida e conveniente às partes envolvidas. Os acordos homologados surtem efeitos jurídicos e legais conforme determina o artigo 22 da lei n°9.099/95 e se não cumpridos podem ser executados judicialmente.

O primeiro acordo homologado foi entre a BRA e um casal que teve problemas no trecho Madri/São Paulo, em maio de 2007. A viagem que deveria durar algumas horas, demorou três dias para chegar ao fim. Além de “overbooking”, o casal enfrentou desvio de rota, conexão não prevista e pane mecânica de uma das aeronaves da companhia. Com o atraso, eles tiveram prejuízos financeiros devido a não realização de compromissos profissionais. Apesar de tentarem um acordo administrativo com a empresa, os dois não obtiveram êxito. Pela televisão, o casal ficou sabendo da instalação do juizado no Aeroporto JK e decidiu apelar para a justiça. O caso foi solucionado no mesmo dia.

Juizados Especiais foram instalados em cinco aeroportos brasileiros para dar aos clientes das companhias aéreas a possibilidade de apresentar reclamações imediatas, fazer requerimentos ou petições. Os aeroportos contemplados com o serviço foram o Juscelino Kubitschek, em Brasília, Galeão e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e Congonhas e Guarulhos, em São Paulo.

Segundo o Juiz Coordenador dos Juizados Especiais Cíveis do DF Flávio Fernando Almeida da Fonseca, no âmbito da competência do TJDFT, atrasos, cancelamentos de vôos, extravio de bagagens, “overbooking” e as despesas decorrentes dessas práticas são as questões mais comuns que ingressam no Juizado do Aeroporto.

O atendimento no posto do Aeroporto é gratuito e funciona de segunda a sexta-feira das 9 às 21 horas, e nos sábados, domingos e feriados, das 14 horas às 20 horas.