O Juizado de Trânsito de Recife (PE) tem dado resultados positivos desde o início de suas atividades, em novembro do ano passado. Só no primeiro mês de funcionamento, 50 conflitos de trânsito foram intermediados pelo órgão, nos quais houve 100% de conciliações.

Estados como Bahia, Espírito Santo, Ceará e Paraíba também já aderiram ao serviço, oferecendo agilidade processual aos usuários da Justiça. O atendimento do Juizado de Trânsito é prestado no local do acidente. Para isso, basta uma das partes telefonar para o atendimento (através dos telefones 3226.1904 ou o 0800.280.200), acionando a Unidade Móvel, que chega ao local em cerca de 20 minutos. Depois de registrada a queixa, inicia-se o processo, que pode ser concluído no mesmo dia, caso haja a conciliação entre os motoristas. Em seguida, a ação é encaminhada ao juiz para concessão da sentença homologatória.

Segundo o coordenador dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Pernambuco, José Arteiro, "a elevada aceitação de acordos por parte dos usuários reforça o principal objetivo dos juizados em geral, que é a celeridade na solução dos litígios". Apesar disso, Arteiro sugere uma maior divulgação do Juizado Móvel, diante da possibilidade de ampliação da demanda. O órgão é composto por 10 servidores bacharéis em Direito designados para a função de mediadores, além dos magistrados, que atuam na sede do Juizado. O Juizado Especial de Trânsito opera ao lado do Juizado Cível no 6° Fórum Universitário, situado na Faculdade Integrada do Recife (FIR), conveniada ao TJ-PE. Para o funcionamento da unidade, o acordo estabelece o fornecimento do espaço físico e de outros materiais pela FIR. O
TJ-PE disponibiliza servidores e magistrados. Os estudantes de Direito da FIR, ao cursarem a cadeira de Prática Jurídica, estagiam no 6° Fórum. "Essa parceria beneficia ambas as instituições. Os estudantes têm oportunidade de fazerem um estágio diferenciado e a sociedade também se beneficia com a comodidade de uma prestação jurisdicional ágil e também diferenciada", observa Arteiro.

Outra entidade que colabora com o juizado móvel é a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU). Caso as partes envolvidas na coalizão solicitem sua ajuda, ela aciona uma das três Unidades Móveis.

O Juizado atua somente na sua jurisdição da comarca do Recife, funcionando de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 7h às 19h.

Litígios menores

Como todo Juizado Especial, o de trânsito facilita o acesso à Justiça, mas somente para casos de menor gravidade. Por conta disso, as unidades móveis não poderão ser solicitadas se a colisão causar vítimas fatais ou com lesões graves; danos superiores a R$ 12 mil e o envolvimento do patrimônio público.

Em situações como essas, a ocorrência será registrada na delegacia do bairro onde houve o acidente e, se necessário, algum tipo de socorro médico deve ser acionado.