As críticas à Pesquisa AMB 2006, divulgadas pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) no último dia 16 de novembro, são respondidas ponto a ponto pelo assessor da Presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) Roberto Teixeira Siegmann, na entrevista que segue. Juiz do Trabalho, Siegmann também é filiado à Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra 4), da qual foi presidente. “Houve um profundo equívoco de percepção por parte da Anamatra em relação à pesquisa”, rebate Siegmann.
 
Confira, a seguir, a íntegra da entrevista com Roberto Siegmann.
 
AMB - A Anamatra lançou uma nota desqualificando a Pesquisa AMB 2006 assim que ela foi divulgada, na abertura do XIX Congresso Brasileiro de Magistrados. Como o sr. avalia as críticas da entidade?

Roberto Teixeira Siegmann - Houve um profundo equívoco de percepção e precipitação por parte da Anamatra. A abordagem, na pesquisa, de questões relativas à legislação trabalhista, diz respeito ao debate travado na sociedade quanto às propostas de reformulação dessa legislação. As associações não podem ser omissas, negando a realidade. Uma vez que a realidade está posta, é preciso conhecê-la, para estruturar as formas de ação.

AMB - Uma acusação feita pela Anamatra é que os resultados divulgados pela pesquisa têm um viés neoliberal. O sr. concorda?

Roberto Teixeira Siegmann – Absolutamente não. O resultado obtido pela pesquisa foi amplamente contrário à retirada dos direitos trabalhistas da Constituição. No total, 70,1% dos magistrados posicionaram-se contra o afrouxamento da legislação trabalhista. Os juízes são, ainda, a favor da ampliação da competência da Justiça do Trabalho, segundo estabelecido pela Emenda Constitucional 45/04, à razão de 59,9%. A pesquisa mostra também que grande parte dos magistrados concorda que à Justiça do Trabalho seja atribuída a competência para julgar questões trabalhistas relativas ao funcionário público (49,4%), a crimes praticados nas relações de trabalho (46,1%) e a crimes praticados durante a tramitação do processo de trabalho (51,8%).

AMB - Qual seria, então, a intenção por trás das críticas?

Roberto Teixeira Siegmann - Com a iniciativa da Anamatra, verifica-se um claro intuito de isolamento. Ao desqualificar o trabalho realizado antes do XIX Congresso Brasileiro de Magistrados e seu subseqüente resultado, sintetizado na Carta de Curitiba, a entidade trabalhista revela uma despreparada tentativa de reserva de mercado. É incompreensível que a Anamatra não queira aglutinar forças para lutar contra os interesses neoliberais, que há muitos anos tentam desestruturar a legislação trabalhista e a Justiça do Trabalho. Ao que me parece, a entidade trabalhista encontra-se sem um norte de atuação. Isolada, está em busca de uma causa, parecendo-me que, diante da carência de outras melhores, decide então hostilizar a AMB. As críticas, cujo porta-voz foi um vice-presidente da entidade, são um paradoxo quando confrontadas com a prestigiosa presença do presidente da Anamatra, José Nilton Ferreira Pandelot, na abertura do XIX Congresso, que, aliás, foi um sucesso. A receita para realizar um evento com ampla e inigualável repercussão na opinião pública certamente é a de debater os temas sensíveis à magistratura e à sociedade com transparência e clareza. Ressalto, ainda, que o posicionamento final do XIX Congresso foi de defender a “indispensabilidade da formulação de políticas públicas que incentivem o emprego formal, bem como a manutenção e o respeito à legislação protetiva do trabalho como fator de desenvolvimento humano e social”.

AMB – O senhor vislumbra uma solução para essa postura da entidade trabalhista?

Roberto Teixeira Siegmann - Sinto que a Anamatra deveria tentar resgatar a importância do seu papel, abandonando o isolacionismo. Aliás, em gestões passadas, graças a um posicionamento mais amplo, os magistrados trabalhistas opinavam – por meio da Anamatra – sobre vários temas de interesse da sociedade.

AMB – A Anamatra argumenta, ainda, que os juízes estaduais responderam à pesquisa sem qualquer conhecimento técnico do assunto. Como o senhor encara essa crítica?

Roberto Teixeira Siegmann - A Pesquisa AMB 2006 possui inúmeras possibilidades de cortes, entre elas a que revela a opinião dos juízes do trabalho que responderam à pesquisa. Eles são favoráveis, em percentual bem mais elevado que os juízes estaduais, à diminuição da maioridade penal e ao endurecimento, em geral, da legislação penal. Seria um equívoco tirar disso conclusões irresponsáveis que permitissem afirmar que os juízes trabalhistas são conservadores no âmbito do Direito Penal. As respostas dadas pelos juízes trabalhistas apontam para uma percepção muito semelhante à da sociedade. Uma entidade democrática que não trabalha apenas para si necessita conhecer esse dado, inclusive para desenvolver campanhas de esclarecimento.