O juiz gaúcho Hugolino de Andrade Uflacker recebeu uma justa homenagem nesta segunda-feira (7), com o ato de promoção post mortem a desembargador no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). No ano de 1964, o magistrado teve cassado o seu direito de exercer a magistratura e qualquer atividade jurídica, em função de anos antes, ainda na década de 1950 - quando atuava na comarca de Pelotas (RS) -, ter proferido sentença a favor de manifestações públicas por parte de estudantes na cidade.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, participou da cerimônia e destacou a importância do momento histórico. “O ato de promoção post mortem de Hugolino não só repara uma brutal injustiça - que afetou esse magistrado e também muitos brasileiros - como tem o valor de manter na memória da sociedade o quanto uma ditadura pode ser danosa para um país”.

A promoção foi aprovada pelo Órgão Especial do TJRS em sessão administrativa realizada em agosto do ano passado, após proposta do desembargador Carlos Roberto Lofego Caníbal. “Esse caso estava sem resolução. Nada sob o ponto de vista legal havia para que se cassasse um magistrado no exercício de suas funções dentro de um Estado de Direito. Concluí que tínhamos que fazer justiça a este cidadão que estava trabalhando, vivendo o Direito com uma visão crítica. Portanto, é histórica esta posição do Judiciário do Rio Grande do Sul”, destacou Caníbal durante o ato.

Representando a família do magistrado, a advogada Marcia Liz Uflacker Lutz dissertou sobre sua vida e trajetória na magistratura. “Durante a ditadura, foi o único brasileiro cassado de dois cargos vitalícios, já que, além de magistrado, foi um professor brilhante. O juiz e o mestre foram calados pela arbitrariedade de 1964”, lamentou.

Marcia ainda citou o gosto especial de Hugolino pela psiquiatria - o que explica suas sentenças fundamentadas com lições de psicanálise – e sua principal característica, segundo os colegas e familiares: “sua maior preocupação era ser justo com as partes nos processos em que julgava”.

O ato de promoção post mortem foi acompanhado pelo presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Gilberto Schäfer, e pela secretária-geral adjunta da Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, Vera Deboni. Além do João Ricardo Costa, compuseram a mesa da solenidade o presidente do TJRS, Luiz Felipe Difini; o subprocurador-geral de Justiça, Keller Dornelles Clós; a procuradora-geral adjunta do município de Porto Alegre, Bethania Flach; o vice-presidente do TRF4, Thompson Flores, e o representante da presidência da OAB Rafael Canterji.

Luciana Salimen