O Judiciário Estadual contribui para aumento de arrecadação do setor público em Rondônia. Em menos de dois anos de instalação da 2ª Vara de Execuções Fiscais Municipal, que ocorreu em março de 2005, os percentuais de incremento da arrecadação municipal proporcionado com a instalação da Vara foram de 37,88% até 28 novembro deste ano de 2006.

Em valores, a Prefeitura  de Porto Velho aumentou a sua arrecadação para R$ 10.028.016,47. Antes da instalação da Vara, em 2004, através da arrecadação fiscal judicial entrou no caixa da Prefeitura R$ 4.137.031,26. Em 2005, depois da instalação, R$ 4.498.794,01. Neste ano de 2006, até o dia 28 de novembro, foram arrecadados R$ 5.529.222,46.

O juiz da 2ª Vara de Execuções Fiscais Municipal, João Adalberto Castro Alves, ressalta que “no cálculo que está sendo divulgado estão os valores efetivamente recolhidos, sem levar em consideração os milhares de parcelamentos que foram celebrados pela ativa atuação deste juízo, cujos processos estão aguardando a quitação dos valores parcelados, alguns deles em vários anos”. Deste modo, a contribuição do Judiciário Estadual com a receita pública municipal de Porto Velho, já soma R$ 10.028.016,47 em aumento de arrecadação.

O Tribunal de Justiça aguarda o levantamento que está sendo feito no Estado, que abrange os 52 Municípios do Estado e 22 Comarecas, para divulgar a contribuição do Poder Judiciário no aumento da receita estadual. A expectativa é que a contribuição seja tão expressiva quanto a do Município de Porto Velho. De acordo com o Desembargador Moreira Chagas, presidente em exercício do Tribunal de Justiça, estima-se que os valores devem ser de algumas dezenas de milhão de reais.