Em artigo divulgado neste domingo, dia 30 de julho, pelo Jornal do Commercio (PE), o diretor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV/Direito Rio), Joaquim Falcão, discorre sobre pesquisa realizada pela Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), coordenada pelos professores Luciano Oliveira e Ernani Carvalho. Falcão é também integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Como mostra Falcão, o estudo da Amepe obteve o expressivo retorno de 43% dos magistrados da ativa em Pernambuco e revela dados importantes sobre a categoria. Um dos principais é a necessidade de aperfeiçoamento em gestão. “Antes de tudo, é importante implantar uma cultural judicial gerencial”, afirma Falcão diante da constatação de que 77% dos juízes entrevistados sentirem falta de uma formação na área.

Propositivo, a partir da leitura dos dados do estudo, Falcão recomenda mudanças de atitude indispensáveis para mudar o quadro gerencial do Judiciário de Pernambuco. “Uma primeira seria reverter os critérios pessoais (de julgamento de processos) pelo da impessoalidade. Os juízes, por exemplo, reconhecem que julgam não de acordo com uma ordem objetiva de chegada dos processos, mas pelo pedido que vem do advogado, do amigo, ou da autoridade”, frisa Joaquim Falcão.

Leia o artigo na íntegra:
 
Judiciário: independência e gestão

Publicado em 30.07.2006 no Jornal do Commercio (Recife)

Joaquim Falcão
 
O que ameaça hoje em dia a independência do Judiciário? O Poder Executivo? O Poder Legislativo? Os militares? Acredito que não. Nunca, na história do Brasil, o Poder Judiciário foi tão forte e independente. Mesmo quando o Supremo tomou decisões contrárias aos interesses da Presidência e do Congresso, como aconteceu recentemente, a resposta tem sido uma só: obediência.

E, no entanto, nunca o Judiciário foi tão criticado pela sociedade. Recente pesquisa realizada em São Paulo indica que, para a opinião pública, o principal responsável pela violência que ocorre por lá é justamente o Judiciário. Como explicar este aparente paradoxo: tanta independência e tanta crítica?
 
A resposta pode ser inferida da oportuna pesquisa realizada pela Associação dos Magistrados de Pernambuco, coordenada pelos professores Luciano Oliveira e Ernani Carvalho. A resposta é, no fundo, um desafio: como aumentar a eficiência da gestão interna do Poder Judiciário de Pernambuco? Como evitar o desperdício? Como substituir práticas personalistas por práticas mensuráveis mais objetivamente? A pesquisa mostra que os juízes trabalham mais de oito horas por dia e mais de 50% ainda levam trabalho para a casa. Mesmo assim, o acúmulo de processos é enorme.
 
Dois indicadores evidenciam a toda a prova que o Tribunal de Justiça de Pernambuco está diante de um desafio gerencial: segundo a pesquisa, os juízes não tiveram formação em gestão, mas reconhecem precisar dela para gerir suas varas, suas turmas, seu tribunal. Cerca de 77% gostariam de participar de cursos de aperfeiçoamento em gestão. Além disso, a comunicação interna parece ser deficiente: 75% dos juizes nunca foram consultados pela mesa diretora do TJPE sobre suas necessidades de trabalho. Apenas 25% se reúnem com seus funcionários para aperfeiçoar as rotinas. Não é por menos que Margarida Cantarelli está realizando no Ceará curso de aperfeiçoamento em gestão para os juízes federais. Cerca de 67% dos juízes acreditam que os serventuários estão insatisfeitos com seu trabalho – seja por questões salariais, seja pela ausência de políticas de recursos humanos.

O outro indicador não está na pesquisa, mas é de fácil constatação. Uma instituição com a complexidade de um Tribunal, que gere milhões de reais e tem milhares de funcionários, não poderia dispensar hoje o apoio de consultorias especializadas em gestão. Como o Supremo, aliás, já tem feito. Sem formação e consultorias não se ganha o desafio da eficiência.
 
Esse desafio necessita da adoção de, pelo menos, uma ou duas medidas importantes. Antes de tudo, é importante implantar uma cultural judicial gerencial. O que não se obtém de um dia para o outro. As providências são múltiplas. Uma primeira seria reverter os critérios pessoais pelo da impessoalidade. Os juízes, por exemplo, reconhecem que julgam não de acordo com uma ordem objetiva de chegada dos processos, mas pelo pedido que vem do advogado, do amigo, ou da autoridade. Reconhecem também (96%) que a designação do magistrado para sua primeira comarca deve atender à ordem de classificação no concurso. O que não ocorre. Critérios outros interferem e prevalecem. Neste mesmo diapasão, a maioria dos juízes acredita que funcionários parentes não funcionam com a agilidade dos funcionários não parentes, reforçando assim a decisão do Conselho Nacional de Justiça de proibir o nepotismo.
 
Essa pesquisa teve a resposta de 43% dos magistrados da ativa em Pernambuco – um índice altamente significativo, raro em qualquer pesquisa do gênero, e que demonstra, por si só, a disposição destes juízes de colaborar, esclarecer, diagnosticar e reivindicar uma melhor gestão do TJPE. Infelizmente, desse total, só quatro desembargadores responderam ao questionário. O que pode demonstrar uma atitude mais fechada e isolacionista, menos aberta a inovações. Não é por menos que se acentua em todo o Brasil, e cada vez mais, uma crise de sintonia entre desembargadores e juízes, com prejuízo direto para a legitimidade da representatividade daqueles em relação a estes.
 
Joaquim Falcão é diretor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas.