Juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude alerta para a possibilidade de insurgir rebelião na Unidade de Internação Masculina da Capital

A Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) está preocupada com o clima de tensão que envolve os educandos e monitores da Unidade de Internação Masculina (UIM). O juiz-titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, Fernando Tourinho de Omena Souza, encaminhou expediente à entidade de classe, relatando as irregularidades encontradas no local, inclusive, sinalizando para a possibilidade de insurgência de rebelião.

O juiz solicita a interferência da Almagis perante o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), no sentido de serem adotadas medidas administrativas e legais cabíveis junto ao Governo do Estado, a fim de superar as dificuldades encontradas.

No ofício nº 293/GAB-ASS/06, de 16 de agosto, Fernando Tourinho narra as várias irregularidades existentes na Unidade de Internação. Dentre as queixas e denúncias, o magistrado cita a facilidade da entrada de substâncias entorpecentes no local, o descumprimento de decisões judiciais quanto ao encaminhamento de educandos para realização de tratamentos especializados a drogaditos e exames psiquiátricos, como também, a falta de medicamentos.

Tourinho alega que vem tomando providências, inclusive, encaminhando expediente aos órgãos cabíveis, bem como buscando dialogar com as autoridades competentes, no sentido de solucionar os problemas. “Todavia, até o presente momento, poucas medidas foram adotadas, as quais, lamentavelmente, não resolveram o foco da questão, sendo notória a falta de compromisso e de empenho dos responsáveis pela Unidade de Internação”, expõe.

Encampando o pleito do juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude, o presidente da Almagis, juiz Paulo Zacarias da Silva, oficiou não só ao TJ/AL, mas também ao Governo do Estado. Ao presidente da Corte de Justiça alagoana, desembargador Estácio Luiz Gama de Lima, Paulo Zacarias solicita encaminhamento da matéria ao Governo do Estado; ao governador Luiz Abílio de Sousa Neto, pede que sejam supridas as carências verificadas na UIM, único local no Estado destinado à execução da medida sócio-educativa de internação.

“As queixas/denúncias nos afiguram graves, na medida em que a massa humana objeto das preocupações do ilustre magistrado é exatamente o que há de mais precioso em uma Nação dita civilizada, que são as crianças e os adolescentes, os quais, por omissão daqueles que são legalmente responsáveis, entraram em conflito com a lei e se encontram em situação de vulnerabilidade e em risco permanente, necessitando que sobre eles advenham as garantias previstas no texto constitucional”, pondera Zacarias no ofício encaminhado ao Executivo alagoano.